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26/06/2020

Edição 784 - 26 de junho de 2020



OAB-RJ
Edição 784 - 26 de junho de 2020
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A pedido da OAB, Justiça do Trabalho adia obrigatoriedade do PJe-Calc

Diante dos atrasos e obstáculos impostos pela pandemia de Covid-19,  a Seccional havia pedido ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a prorrogação da data a partir da qual o uso da ferramenta de cálculos trabalhistas passaria a ser obrigatório. A corte atendeu ao pleito da advocacia e divulgou um novo cronograma: 1º de janeiro de 2021. 

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Direitos Sociais e da representação no Conselho Gestor Nacional do PJe, também atuou junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para garantir esse adiamento.



Em defesa da advocacia trabalhista, OABRJ critica "jus postulandi"

Em nota oficial, a OABRJ manifestou repúdio à recomendação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho para que tribunais criem estruturas para o ajuizamento de ações sem a assistência de advogados, trazendo de volta um modelo antigo de “termo de reclamação” elaborado por servidores das cortes.


Memorial homenageia advogadas e advogados vítimas da Covid-19

O Portal da OABRJ lançou na última terça-feira, dia 23, um espaço dedicado a homenagear colegas vitimados pela pandemia de Covid-19. O esforço da Seccional e da Caarj é para que as histórias de vida daqueles que ajudaram a construir a advocacia do Rio de Janeiro não se percam em meio às estatísticas.  



Seccional realiza videoaula sobre o PJe na Justiça Estadual

Na esteira da implantação pelo Tribunal de Justiça do PJe nas comarcas do interior, o juiz auxiliar da presidência do TJRJ Fábio Porto realizou uma videoaula sobre a utilização do sistema a pedido da Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ. O treinamento foi acompanhado por 240 participantes.


Ordem dá orientações à advocacia para o uso do Cisco Webex

A fim de auxiliar os colegas com o uso da ferramenta Cisco Webex, designada pelo CNJ como plataforma padrão para a realização de audiências e sessões em meio virtual, a Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ preparou uma ação que envolve orientações personalizadas aos profissionais e um ambiente de teste. 





OABRJ esclarece dúvidas sobre cobranças no Cisco Webex

Circula nas redes sociais da advocacia a informação incorreta de que o uso da plataforma adotada pelo CNJ, Cisco Webex, para fins de realização de atos judiciais, passaria a ser cobrado do colega ou das partes. A Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ averiguou que não haverá qualquer cobrança ou limite de tempo imposto aos participantes dos atos judiciais remotos, pois estes estão inseridos na licença adquirida pelo Poder Judiciário. A Cisco Webex, no entanto, também pode ser utilizada de forma particular para que um colega realize reuniões com clientes, aulas, palestras ou até happy hours.



Seccional pede que advogados relatem casos de recusa da carteira digital 

Nos últimos meses, a Comissão de Prerrogativas da OABRJ atua firmemente para garantir o acesso da advocacia à unidades prisionais com a Carteira Digital da Ordem. Após extenso diálogo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o órgão orientou os seus servidores para que aceitem esta forma de identificação. Presidente da comissão, Marcello Oliveira comemora a aceitação do pleito, mas frisa que necessita do apoio da classe para a fiscalização sobre o cumprimento da orientação.



OAB/Campos prepara salas para audiências e sessões virtuais

Visando a estruturar a advocacia para as audiências e sessões virtuais, a OAB/Campos dos Goytacazes equipou dois escritórios compartilhados com os recursos necessários para a prática. As sessões e audiências remotas foram adotadas pelo CNJ como modelo de prestação jurisdicional neste período de emergência.



Live entre OABRJ e TRT1 celebra o Dia da Advocacia Trabalhista

Para marcar o Dia Nacional da Advocacia Trabalhista, celebrado no sábado, dia 20, o presidente da OABRJ, Luciano  Bandeira, conversou com a desembargadora e corregedora do TRT1, Mery Bucker Caminha, sobre os papeis da Seccional e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) diante dos desafios apresentados pela pandemia da Covid-19 numa live no canal da OABRJ no YouTube. Veja como foi.



Ordem repudia remoção compulsória de comunidades quilombolas

Em conjunto com o presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, Humberto Adami, presidente das comissões Nacional e Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, emitiu nota contrariando os termos da resolução do Gabinete de Segurança  Institucional da Presidência da República, que determinou a remoção compulsória de comunidades quilombolas de Alcântara, no Estado do Maranhão. O ofício destaca que a medida é uma "evidente violação de direitos humanos e direitos fundamentais das comunidades remanescentes do quilombo".



OAB/Piraí instala braço local da Comissão da Verdade da Escravidão Negra

A OAB/Piraí-Pinheiral conta agora com uma Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb). A subseção se soma às diversas unidades do sistema OAB que têm núcleos do grupo que se dedica à pauta da reparação histórica à população negra. A cerimônia de posse do presidente da comissão local, Flávio Macharet Barbosa, e da vice, Cristiane e Silva Santos, ocorreu por videoconferência em respeito aos protocolos de  distanciamento social trazidos pela pandemia da Covid-19. 



Revista prorroga data de submissão de artigos de advogadas negras

O Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional prorrogou o prazo de recebimento de artigos acadêmicos para publicação na Revista Eletrônica da OABRJ. O novo edital foi publicado na última quarta-feira, 24. Nesta edição, com lançamento previsto para o mês de novembro, o periódico publicará artigos acadêmicos do campo do Direito elaborados por advogadas negras.



OABRJ lamenta morte de Sylvio Capanema

A Seccional lamenta imensamente o falecimento do advogado e desembargador aposentado Sylvio Capanema, ocorrido no último dia 20, em decorrência de complicações causadas pela Covid-19. O jurista tinha 82 anos e estava internado desde maio. Capanema é considerado um ícone do Direito Imobiliário. Autor de inúmeras obras sobre o tema, participou da elaboração do projeto de lei que deu origem à Lei do Inquilinato. Formou-se pela Faculdade Nacional de Direito em 1960 e advogou por 33 anos antes de ingressar na magistratura, em 1994, pelo quinto constitucional. Após a aposentadoria como desembargador, voltou a exercer a advocacia ativamente.



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