14/06/2024

Edição 1064 - 14 de junho de 2024



OAB-RJ
Edição 1064 - 14 de junho de 2024
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OABRJ inaugura Casa da Advocacia em Piabetá

Advogadas e advogados do município de Magé, na Baixada Fluminense, acabam de ganhar mais um ponto de apoio para o exercício profissional mantido pela OABRJ com a inauguração, na quinta-feira, dia 13, de uma Casa da Advocacia em Piabetá. Pensada para atender aos colegas que não têm fácil acesso à sede da OAB/Magé, a Casa da Advocacia Laís de Miranda Tavares (batizada assim em homenagem à primeira mulher a presidir aquela subseção e qualquer outra no estado) está instalada no segundo andar do terminal rodoviário de Piabetá. Completamente climatizado, com escritórios digitais, salas para peticionamento, banheiros e copa, além de um auditório amplo que dispõe de 70 lugares - que ganhou o nome do ex-presidente Norberto Judson de Souza Bastos - o novo espaço vai beneficiar cerca de 300 colegas da localidade.



São João de Meriti sofre com a falta de estrutura no fórum e juiz titular

A comitiva da OABRJ liderada pela presidente da Comissão de Celeridade Processual e vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, que vem fazendo as diligências nas comarcas ao redor do estado chamadas de "Giro da celeridade", visitou, na terça-feira, dia 11, o Fórum de São João de Meriti. Presidente da subseção, Eduardo Sales orientou a visita. O cenário encontrado foi de falta de ar-condicionado e ventiladores nos corredores. Tampouco havia juiz titular nas serventias. Com 12,5 mil processos no acervo aos cuidados de três servidores e quatro estagiários, a 4ª Vara Cível encabeça a lista de reclamações da advocacia sobre morosidade processual.


OABRJ apresenta demandas da advocacia à Corregedoria do TJRJ

Representantes da OABRJ reuniram-se com o corregedor-geral do TJRJ, o desembargador Marcus Henrique Basílio, para levar a ele as reclamações da advocacia sobre os problemas detectados nas estruturas visitadas pela iniciativa da Comissão de Celeridade Processual da OABRJ, "Giro da Celeridade". Nesta leva de reivindicações estiveram a recusa de atendimento a advogados e advogadas por parte de magistrados; o pedido para que a webcam seja usada como suporte nos procedimentos do Balcão Virtual; o abarrotamento das varas cíveis, e a realocação de certos servidores que estão nos JECs com pouco movimento para as varas que têm maior demanda.





Leia o artigo “RJ e o desafio da celeridade processual” de Ana Tereza Basilio

Na quinta-feira, dia 13, o portal de notícias jurídicas Migalhas publicou um artigo escrito pela vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio. O texto reitera a posição crítica da Seccional sobre a celeridade processual citando a preocupante posição do Rio de Janeiro como o estado onde mais se espera por uma sentença de primeiro grau: três anos e nove meses.



Seccional e OAB/Petrópolis levam ao TJRJ preocupações relacionadas à comarca

O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e o presidente da OAB/Petrópolis, Marcelo Schaefer, levaram ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a preocupação sobre o possível fechamento da 2ª Vara de Família e do II Juizado Especial Cível (JEC) do Fórum de Petrópolis. “A possibilidade de encerramento dessas serventias em Petrópolis impacta diretamente a atividade da advocacia e na prestação jurisdicional”, avalia Luciano.



TRT1 propõe à OABRJ cooperação na implantação de PIDs

Representantes da OABRJ se reuniram na quarta-feira, dia 12, com dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) para discutir a instalação de postos avançados em locais do estado que não têm vara do Trabalho. O objetivo da OABRJ é que sejam implantados Pontos de Inclusão Digital (PID), como dispõe a Resolução 508 de 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tais estruturas se prestam a aprimorar o acesso à Justiça da população, de modo amplo e geral, já que funcionam como centros de cidadania, congregando os órgãos do Poder Judiciário, além de outros (como prefeituras e Receita Federal), o que facilita a rotina da advocacia.



Comissão garante devolução de prazo recursal de advogada em trabalho de parto

A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, garantiu que fosse garantida à advogada Vilma Gonçalo Lessa, única patrona constituída nos autos, a devolução do prazo recursal de uma sentença proferida pela 1ª Vara Cível de São João de Meriti no dia 8 de novembro de 2023, quando estava em trabalho de parto iniciado na véspera e, por óbvio, não poderia ter tomado ciência da decisão do juízo. A Seccional teve de expor a inadequação de uma sentença que afirmava que a advogada poderia ter se programado e substabelecido os seus poderes para não prejudicar o seu cliente - o que comprometeria a renda familiar da gestante - e fazer valer o direito à suspensão de prazos por 30 dias após o parto determinado pelo Estatuto da Advocacia.



OABRJ leva ao STF caso do advogado incluído em relatório de UPP

A OABRJ, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária e da Comissão de Prerrogativas, obteve do Supremo Tribunal Federal a determinação para que o Ministério Público do Rio de Janeiro apure a inclusão do advogado Joel Luiz da Costa no Relatório de Passagem de Comando da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Favela do Jacarezinho, o que indica que Joel estava sendo monitorado indevidamente pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O fato foi noticiado pelo jornal O Globo no dia 16 de maio. O dossiê, assinado pelo comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro em 26 de abril de 2024, qualifica Joel - advogado popular e notório defensor de direitos humanos com laços profundos com aquela comunidade da Zona Norte - como “advogado de quadrilha”. 



CDH acompanha vítima de racismo religioso na Decradi

Na quinta-feira, dia 13, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciaria (CDHAJ) da OABRJ esteve ao lado de Luziane Ferreira da Cruz Teófilo - mulher umbandista, que teria sido vítima de racismo religioso praticado por sua vizinha em São Gonçalo - na Decradi. A defesa da vítima buscou apoio da CDHAJ pois, além de carregar a gravidade do crime de racismo religioso, o caso requer condução cautelosa pelo fato de o marido de Luziane ter sido morto por um militar da reserva dentro do mesmo condominio em que os atos de intolerância ocorreram. De acordo com a defesa, na ação penal há elementos que demonstram questões raciais como motivação do homicídio.



Veja como não se enrolar com as mudanças na Justiça do Trabalho

A advocacia trabalhista precisa estar atenta às novidades nos sistemas fundamentais para quem milita na Justiça do Trabalho. A primeira é a criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de um centralizador de serviços (chamado de Domicílio Judicial Eletrônico) e a segunda é a alteração na forma de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário, implementada por uma resolução do CNJ. Clique aqui e saiba mais detalhes.



CDC formula PL contra discriminação nas relações de consumo

A OABRJ, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), elaborou propostas antidiscriminatórias nas relações de consumo no âmbito do estado do Rio de Janeiro que embasam o projeto de lei (nº 3697/2024), de iniciativa do deputado estadual Dionísio Lins (PP-RJ). O texto implementa medidas punitivo pedagógicas que não apenas punem os comerciantes e empresários infratores, mas promovem a conscientização e incentivam a mudança de comportamento. 



Caarj recolhe mais de seis toneladas de doações para o Rio Grande do Sul

A Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj) e a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ coletaram mais de seis toneladas de doações para as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. Entre os itens coletados estão garrafas de água mineral, fraldas, produtos de higiene pessoal e alimentos não perecíveis. O esforço de entrega dos donativos foi realizada em parceria com a OAB/Rio Grande do Sul.



Sede da OABRJ recebe campanha de vacinação promovida pela Caarj

A Campanha Anual de Vacinação contra a Gripe chegou à sede da OABRJ na quarta-feira, dia 12. A aplicação gratuita das vacinas, que foi realizada numa tenda montada em frente à sede da Seccional (Avenida Marechal Câmara, 150, Centro do Rio), faz parte de uma parceria da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj) com a Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O público-alvo é a advocacia (advogados e estagiários), funcionários e colaboradores da OABRJ e da Caarj. A iniciativa, que já esteve em diversas subseções, contemplará todas as unidades da Ordem no estado. Fique ligado nas mídias sociais da Seccional e da Caarj para conhecer o calendário e programe-se!



Veja resultado preliminar da 2ª fase do XL Exame de Ordem

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, na quarta-feira, dia 12, o padrão de resposta definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) e o resultado preliminar do XL Exame da Ordem Unificado. Os examinandos podem verificar quais são as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas, que compreenderam as áreas de opção do examinando no ato da inscrição. Eles puderam optar pelas seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.



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