Edição 1031 - 1º de dezembro de 2023

Reveja a participação da OABRJ na 24ª Conferência Nacional da Advocacia

Maior evento da área jurídica do mundo - fato reconhecido e certificado pelo Guiness - a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, realizada em Belo Horizonte, deixa a impressão de que, para onde quer que se olhasse, havia um quadro da OABRJ. Os temas que mais mobilizam a advocacia hoje em dia foram cobertos pela participação de dirigentes e representantes da Seccional do Rio de Janeiro. Está tudo na página especial da conferência, que reúne as reportagens sobre a participação da OABRJ no encontro. 

“A Conferência Nacional da Advocacia é um momento que condecora a importância da nossa classe e o debate sobre os temas que irão servir de base para o futuro da advocacia brasileira”, discursou o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, que além de participar da abertura do evento, mediou painel sobre o equilíbrio ético, moral e jurídico nas redes sociais, na segunda-feira, 28. 

Concurso de artigos premiará advocacia negra, participe!

Com o tema “35 Anos da Constituição Federal; e nós, onde estamos?”, o concurso de artigos organizado pela secretária-adjunta da OABRJ, Mônica Alexandre Santos, quer instigar reflexões sobre a efetividade dos direitos constitucionais do ponto de vista da população negra. Somente advogadas, advogados, estagiárias e estagiários negros, conforme classificação adotada pelo IBGE, poderão participar. Os pedidos de inscrição deverão ser enviados até as 23h59 do dia 8 de dezembro. Veja todas as regras aqui.

Diante da grande procura, OAB Saúde estende prazo da campanha até 15/12

A OABRJ resolveu prorrogar mais uma vez o prazo da campanha OAB Saúde para dar conta do grande volume de interessados que preencheram o formulário de contato. O esquema continua o mesmo: a Seguros Unimed, a MedSênior e a Assim Saúde apresentam produtos com valor abaixo do mercado e condições mais favoráveis de carência, escolha o que mais se adequa às suas necessidades. Todos os formulários enviados até a nova data serão considerados elegíveis para obter o desconto na anuidade de 2024.

A pedido da OABRJ, TJ priorizará expedição de mandados e alvarás

Com a aproximação do recesso forense, o corregedor-geral da Justiça do estado do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Henrique Pinto Basilio, também acatou o pedido da OABRJ e recomendou a magistrados e servidores que a expedição de mandados de pagamento, alvarás e requisições de pequeno valor (RPVs) seja priorizada, considerando o caráter alimentar das verbas destinadas a advogados e partes e a efetiva entrega da prestação jurisdicional. O mesmo já havia sido recomendado pela  Corregedoria do TRT1, em resposta a pedidos da Seccional.

Comissão reforça poder de escolha da advocacia sobre formato da audiência

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ obteve uma importante vitória ao garantir que uma audiência fosse adiada e realizada por videoconferência, como solicitou a advogada que recorreu à comissão após ter seus pedidos negados. O relato deste caso faz parte da série “Prerrogativa gera justiça”, publicada nas mídias da Ordem. A ideia é auxiliar a classe na identificação das possíveis violações que podem acontecer durante o exercício profissional. Entenda o caso.

Artigo: Sustentações orais e o conflito com o STF

Em artigo, a conselheira federal pela OABRJ Fernanta Tórtima criticou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal de negar sustentações orais em recursos de agravos, usando para isso argumentos com base em seu regimento interno. Para a conselheira, não há dúvidas de que a Lei Federal 8.906/94 - Estatuto da Advocacia - deve prevalecer sobre matéria regimental. "Parece razoável afirmar que o direito ao contraditório e à ampla defesa a ser exercido até o momento do início do julgamento consiste em matéria processual, não podendo um regimento interno limitar os direitos estabelecidos em lei formal", afirmou. Leia a íntegra do texto.