Com opiniões abrangentes e polêmicas, que foram das críticas sobre a aplicação do Direito Penal à questão da culpa cultural da mulher, o seminário promovido pela Comissão OAB/Mulher nesta quinta-feira, dia 21, contou com a participação de importantes nomes do Direito, ligados às questões das mulheres no país. Quanto mais criminalizamos, mais crimes são criados André Nicolliti juiz Dando início ao painel da tarde, o juiz André Nicolliti, responsável pela Vara Criminal de Violência Doméstica, apontou, entre outros aspectos da Lei Maria da Penha, uma suposta constitucionalidade duvidosa no que se refere a medida cautelar de prisão. Segundo ele, através desta medida, é antecipada uma punição que não seria nem mesmo aplicada na decisão final dos magistrados. "A medida cautelar não se mostra fundamental em todos os casos e, no entanto, ela é imposta a todos", disse. Para Nicolliti, os movimentos sociais têm adotado cada vez mais uma postura conservadora, criminalizando preconceitos, como se a solução estivesse no Direito Penal. "Quanto mais criminalizamos, mais crimes são criados. No âmbito da relação familiar isso é grave, pois o Direito Penal não resolve o problema da violência doméstica. Aliás, não acredito no Direito Penal para quase nada, porque quase sempre se desconsidera o caráter humano, passível a uma atitude errada. Desconsidero apenas o comportamento violento recorrente", explicou. A decisão do Supremo que permite ao Ministério Público prosseguir com uma Ação da Lei Maria da Penha, mesmo quando há desistência por parte da mulher, também foi motivo de crítica do magistrado. "Esta medida retira da mulher sua autonomia, sua posição de sujeito pensante. O que para mim tem caráter machista. O aplauso feminino desta decisão me preocupa", observou o magistrado. Não achei em nenhum dicionário a palavra corna e não me lembro de nenhum caso de apedrejamento de homens por adultério Ronaldo Coutinho vice-diretor da ESA A internalização cultural da mulher como passível de retaliações e culpa foi abordada pelo vice-diretor geral da Escola Superior de Advocacia da Seccional, Ronaldo Coutinho. "Vivemos em uma sociedade que pune apenas a mulher. Desde os primórdios, a mulher é a adúltera, a amoral, a merecedora de pragas e penitências pelas suas atitudes erradas, enquanto nós, homens, somos vítimas passivas da maldade feminina. Não achei em nenhum dicionário a palavra corna e não me lembro de nenhum caso de apedrejamento de homens por adultério. Vivemos em uma sociedade em que o machismo está enraizado até mesmo na mente feminina", analisou Coutinho. Na parte da manhã os temas A mulher no Brasil hoje: desigualdades, direitos e desafios e Maternalismos: uma história de (escondidos) costumes foram tratados pela advogada criminalista Maíra Fernandes e pela professora da Universidade Federal Fluminense Suely Costa, respectivamente. Ao final do seminário, a presidente da OAB/Mulher da Seccional, Rosa Maria Fonseca, apresentou alguns dos principais projetos da comissão para este mandato. "Queremos manter uma programação de palestras a cada dois meses, com autoridades no assunto, e vamos visitar todas as subseções do estado compartilhando informações com as comissões já existentes e incentivando a criação de uma OAB/Mulher nas regiões onde ainda não há esta comissão", afirmou. O coordenador-geral das comissões da OAB/RJ, Fábio Nogueira, representou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, no seminário. "Por motivos de doença, ele não pode comparecer a este evento, mas pediu para que eu transmitisse a preocupação dele com este tema de relevante importância para a sociedade brasileira", disse.