12/09/2013 - 12:25 | última atualização em 16/09/2013 - 18:54

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OAB/RJ vai ao TJ contra lei que proíbe máscaras em protestos

redação da Tribuna do Advogado

A OAB/RJ vai entrar com uma representação no Tribunal de Justiça (TJ) contra a aprovação da lei que proíbe máscaras em protestos. Na tarde desta quarta-feira, dia 12, a entidade chegou a enviar um ofício ao governador Sérgio Cabral pedindo que a lei não fosse sancionada.
 
A norma vai acirrar ainda mais os ânimos no momento em qua a própria assembleia vem sendo bastante questionada pela população
Felipe Santa Cruz
presidente da OAB/RJ
"Essa lei é inconstitucional. Não cabe à Alerj regular o direito de manifestação", argumenta o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, ressaltando, ainda, que a ocasião é inoportuna. "É um equívoco levantar a discussão agora. A norma vai acirrar ainda mais os ânimos no momento em qua a própria assembleia vem sendo bastante questionada pela população", afirma.
 
De acordo com Felipe, a OAB/RJ continuará agindo em defesa da legalidade e da manutenção do Estado Democrático de Direito. "Estamos acompanhando os protestos e perto e, como comprovam os episódios, a Ordem tem sido defensora da paz e das instituições", conclui.
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