Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Seccional convoca ato contra Centro de Solução de Conflitos sem a participação da advocacia Em repúdio ao anúncio, feito pelo Tribunal de Justiça, de criação de um Centro de Solução de Conflitos sem a participação da advocacia, a OAB/RJ convoca todos os colegas para um ato de protesto. A manifestação está marcada para a próxima terça-feira, dia 20, às 13h, na porta do Fórum Central. Segundo a Ordem, a medida é ilegal e macula o exercício da Justiça. Por conta disso, a entidade irá ao CNJ contra o projeto. Leia mais OAB/RJ exige apuração rigorosa e imediata de assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Assim que tomou conhecimento dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol) e seu motorista, Anderson Pedro Gomes, ocorrido na noite desta quarta, dia 14, no bairro do Estácio, região central do Rio, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, entrou em contato com a Chefia de Polícia para cobrar uma imediata e rigorosa apuração do crime. “A OAB/RJ não vai descansar enquanto os culpados não forem devidamente punidos. Os tiros contra uma parlamentar eleita e em pleno cumprimento do mandato atingem o próprio Estado democrático de Direito”, afirmou Felipe. Leia mais Mandados coletivos e morte de Marielle são temas de encontro de interventor com Felipe Santa Cruz e órgãos de direitos humanos O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, reuniu-se, pela primeira vez, com o interventor federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, o general de Exército Walter Souza Braga Netto. O encontro, a portas fechadas, aconteceu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, na quinta-feira, dia 15. Felipe foi convidado pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha. Também estiveram presentes o secretário de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Estado do Rio de Janeiro, Átila Alexandre Nunes, e o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Eduardo Ciotola Gussem. A pauta principal do encontro foi discutir a abordagem de moradores de favelas por militares que atuam na intervenção. Na oportunidade, os órgãos também cobraram de Netto atenção à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol/RJ). “O general assumiu o compromisso com o caso, garantiu que todas as forças da segurança pública do Rio de Janeiro estão investigando e que falará quando tiver fatos efetivos”, contou Felipe. Leia mais Parceria com Goldental é ampliada para dependentes A OAB/RJ, em conjunto com a Caarj, ampliou os benefícios oferecidos à advocacia na área da saúde. Desde 1º de março, a Golden Cross passou a oferecer o plano odontológico Goldental com preço especial e carência zero para os dependentes dos colegas associados. “Diante da crise econômica, não medimos esforços para ampliar os benefícios, estendendo o Goldental, que já está disponível para os advogados, também para os dependentes. É mais uma ação da Ordem no sentido de minimizar os efeitos do cenário econômico complicado em que vivemos”, afirma o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz. A parceria permite uma economia de cerca de 30% para os interessados. Além disso, os clientes participam do programa de descontos em medicamentos, que garante preços até 50% mais baratos nas redes de farmácias. Leia mais Após sete anos, novo Fórum de Angra é inaugurado Em 1º de novembro de 2011, teve início a construção do novo Fórum de Angra dos Reis. O que havia sido motivo de comemoração e expectativa de dias melhores para os operadores do Direito da região transformou-se em agonia depois que a construtora vencedora da licitação descumpriu o contrato e as obras foram abandonadas. Mais de sete anos depois, na última sexta-feira, dia 9, finalmente foram abertas ao público as instalações da Justiça Estadual no município. Na inauguração, o presidente da subseção de Angra dos Reis, Luis Carlos Jordão, e o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira, comemoraram a conquista. Leia mais Dia do Consumidor lembra da proteção às relações de consumo Na semana que celebra a proteção das relações de consumo, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional, Eduardo Biondi, ressalta que o consumidor tem uma importância vital para o país, já que movimenta a economia. “O cidadão que consome precisa ser respeitado e protegido por lei. O consumo faz parte do bem-estar dos cidadãos”, defende. O Portal da OAB/RJ preparou uma matéria especial sobre o Dia do Consumidor, comemorado no último dia 15. Leia mais TRT suspende prazos de 22 a 25 de março para atualização do sistema A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região suspendeu os prazos de processos que tramitam no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nas 1ª e 2ª Instâncias do TRT/RJ, no período de 22 a 25 de março (quinta-feira a domingo) em virtude da instalação da nova versão do sistema, a 2.1. A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRT-1 informou, também, que na próxima terça-feira, dia 20 de março, haverá paralisação do PJe na segunda instância, no âmbito do TRT/RJ, entre 18h e 21h, para atualização tecnológica. Leia mais Funcionamento do sistema e-DOC no TRT é restabelecido O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) determinou, por meio do ato 61/2018, o restabelecimento do funcionamento original do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC), que havia sido alterado em função de contenção de despesas. A norma entrará em vigor no prazo de dez dias contados de sua publicação, a fim de que as unidades judiciárias e administrativas da corte se ajustem às novas regras. Leia mais TRT regulamenta citação eletrônica de órgãos da administração indireta O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) publicou na quarta-feira, dia 14, o Ato 62/2018, segundo o qual serão feitas por meio eletrônico, via Processo Judicial Eletrônico (PJe), e perante os órgãos responsáveis pela representação processual, as citações, intimações e notificações destinadas a entes públicos da administração indireta da União que têm atuação na jurisdição do TRT-RJ, do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios da base territorial do TRT/RJ. A publicação atende ao artigo 17 da Resolução 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Leia mais TRF realizará palestras sobre o sistema eproc Após diálogo com a Diretoria de Inclusão Digital da Seccional, a direção do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) enviou um ofício informando que realizará duas palestras com o objetivo de demonstrar e esclarecer a operacionalização do sistema processual eproc, que o tribunal passará a adotar em gradual substituição ao sistema Apolo. A primeira palestra acontecerá em 22, às 10h , no auditório localizado na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 14º andar. Já no dia 23, a palestra será às 17h, no auditório da Avenida Venezuela, 134, bloco B, 10º andar. Leia mais