O Conselho Pleno da OABRJ promoveu, nesta quinta-feira, dia 18, um ato de desagravo ao advogado Fabio Tobias de Araújo. Em discurso no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, o advogado relatou o episódio em que foi mantido incomunicável em uma sala da 39ª Delegacia Policial, na Pavuna, após ter sido detido no 41º Batalhão de Polícia Militar (Irajá), enquanto buscava acesso aos autos da prisão administrativa de seu cliente, um cabo da Polícia Militar punido por não prestar continência a um capitão, em março de 2019.

“Me dirigi com dois colegas advogados ao 41º Batalhão e, após conversar com meu cliente, solicitei ao capitão responsável pela seção de Justiça e Disciplina daquela unidade cópia integral do auto de prisão em flagrante que a Polícia Militar realiza quando prende um dos seus membros”, afirmou Fábio. “O capitão me informou que, por determinação do subcomandante do batalhão, não poderia franquear as cópias e disse ainda que eu deveria fazer uma petição com requerimento para ter acesso à cópia do Auto de Prisão em Flagrante (APF)”.    

O advogado conta que, posteriormente, o subcomandante do batalhão, o major Ivan Blaz, recebeu os advogados no pátio da unidade e exigiu a saída dos profissionais do batalhão, sob ameaça de prisão. Juntamente com outros oficiais, Blaz imobilizou e arrastou Fábio a uma sala na qual ele teria sido mantido sem qualquer contato com outra pessoa, e impossibilitado até mesmo de beber água.

Na ocasião, a OABRJ – por meio de sua Comissão de Prerrogativas - lançou uma nota repudiando as ações do major.

“Ficou claro que Ivan Blaz se filia à escória do oficialato da Polícia Militar do Rio de Janeiro, pois não respeita o artigo 133 da Constituição, o artigo 7º da Lei Federal 8.906/1994, o artigo 27 do Estatuto dos Policiais Militares, dentre outros dispositivos legais. Para ele, é vantajoso agredir advogados. Por isso peço ações mais contundentes nesses casos. Isso deve ser levado ao governador do estado. Não podemos esperar tanto tempo”, enfatizou o advogado.

A fala do advogado foi precedida de uma apresentação por parte da presidente da Subseção da Pavuna, Maria De Fátima Lira Monteiro Figueiredo, acionada por Fabio durante o episódio no 41º Batalhão: "O abuso de poder praticado no 41º Batalhão não pode ser ignorado", afirmou. "Temos que protestar quando um advogado no exercício de sua profissão tem suas prerrogativas violadas, o acesso a documentos cerceado e é mantido incomunicável numa sala durante uma hora e meia".

A vice-presidente da OABRJ, Ana tereza Basílio, que presidia a sessão do Pleno, classificou o que ocorreu como uma “arbitrariedade impensável”.

“A Ordem vai avaliar representar administrativamente para que conste na ficha deste funcionário o cometimento de um crime agora tipificado em lei, o abuso de autoridade, para que este oficial que desonra a carreira não possa ser promovido”, disse.

“Lamentamos em nome da advocacia este episódio terrível, de uma violência estarrecedora”.