Revisão de benefícios previdenciários decorrentes de sentenças trabalhistas

Professor

Carlos Alberto Pereira de Castro - juiz do TRT da 12ª Região

Aulas

11 e 18 de novembro

Quartas-feiras

Objetivo do curso

Atualizar os advogados e estudantes de Direito em relação às revisões dos benefícios previdenciários decorrentes de sentença trabalhistas.

Ementa

1. Declaratórias de vínculo de emprego e a Lei 13.846.

2. Retificação da CTPS (retroação da admissão, diferenças salariais, salário “por fora”, etc)

3. Vínculo do trabalhador falecido para fins de pensão por morte e a Lei 13.846.

4. Reconhecimento de atividades com reflexos para a aposentadoria especial.

5. Questões acidentárias: estabilidade, ação indenizatória e direito ao benefício previdenciário (inclusive, pensão).

6. Acerto do CNIS pelo reconhecimento de verbas que integram o salário de contribuição com os reflexos nos benefícios previdenciários:  ação revisional e decadência.

7. O reflexo dos acordos trabalhistas homologados perante o INSS e das contribuições previdenciárias recolhidas nas ações trabalhistas.

8. O INSS deve ou não integrar as lides trabalhistas para fins de direito previdenciário?

Haverá sorteio de uma bolsa de estudos para um (1) advogado/a, e para um (1) estudante de Direito até o dia 3 de novembro. Só será aceito se enviar para os emails  - [email protected] e [email protected] -, ao mesmo tempo, nome completo, informar se é advogado ou estudante de Direito, inscrição na OAB, número de celular/whatsapp,  email e endereço para contato.