Processo Administrativo Fiscal (on-line) - aulas ao vivo e gravada

Cursos online ao vivo
Dias 8, 15, 22 de fevereiro e 1º 8, 15, 22 e 29 de março
e 5 de abril de 2022
Terças-feiras – das 19h às 20h30

Coordenador(a):
Felipe Kertesz Renault Pinto – coordenador de Direito Tributário da ESA OABRJ

Professores(as):
Leonardo Gusmão - membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ

Giuseppe Melotti - membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ

Objetivo do curso:
Apresentar uma abordagem técnica e prática acerca dos temas que permeiam o Processo Administrativo Fiscal. Unindo a teoria e a prática, discutindo os temas sob o ponto de vista das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Área do Direito:
Direito Tributário

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados e estudantes de Direito

Programação:

8/2 - Da fiscalização - Conceito. Prazos. Intimações

15/2 - Do auto e infração - Conceito. Formalidades. Requisitos. Princípios aplicáveis

22/2 - Da defesa do contribuinte - Modalidade. Forma. Prazo. Argumentos. Preclusão. Princípios aplicáveis. Análise de matéria constitucional. Concomitância de esferas

1/3 - Do julgamento em primeira instância administrativa - Rito. Órgão. Conversão em diligência. Acórdão

8/3 - Do julgamento em segunda instância administrativa - Rito. Órgão. Prazo. Recurso Voluntário. Recurso de ofício. Conversão em diligência. Voto de qualidade. Acórdão. Embargos de declaração

15/3 - Do julgamento em instância especial - Rito. Órgão. Prazo. Requisitos de adminissibilidade recursal. Inadmissibilidade recursal. Agravo

22/3 - Do pedido de compensação - Base legal. Forma. Prazo. Principais vedações. Prazo para análise.

29/3 - Da análise do pedido de compensação - Homologação expressa ou tácita. Despacho decisório. Indeferimento. Defesa cabível. Rito. Compensação não declarada.

5/4 - Das principais súmulas e casos pendentes de Julgamento Final do CARF