26/01/2022 - 18:42 | última atualização em 27/01/2022 - 14:29

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Processo Administrativo Fiscal (on-line) - aulas ao vivo e gravada

Realização: Escola Superior de Advocacia - ESA

Cursos online ao vivo
Dias 8, 15, 22 de fevereiro e 1º 8, 15, 22 e 29 de março
e 5 de abril de 2022
Terças-feiras – das 19h às 20h30


Coordenador(a):
Felipe Kertesz Renault Pinto – coordenador de Direito Tributário da ESA OABRJ


Professores(as):
Leonardo Gusmão - membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ

Giuseppe Melotti - membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ


Objetivo do curso:
Apresentar uma abordagem técnica e prática acerca dos temas que permeiam o Processo Administrativo Fiscal. Unindo a teoria e a prática, discutindo os temas sob o ponto de vista das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais


Área do Direito:
Direito Tributário


A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados e estudantes de Direito


Programação:

8/2 - Da fiscalização - Conceito. Prazos. Intimações

15/2 - Do auto e infração - Conceito. Formalidades. Requisitos. Princípios aplicáveis

22/2 - Da defesa do contribuinte - Modalidade. Forma. Prazo. Argumentos. Preclusão. Princípios aplicáveis. Análise de matéria constitucional. Concomitância de esferas

1/3 - Do julgamento em primeira instância administrativa - Rito. Órgão. Conversão em diligência. Acórdão

8/3 - Do julgamento em segunda instância administrativa - Rito. Órgão. Prazo. Recurso Voluntário. Recurso de ofício. Conversão em diligência. Voto de qualidade. Acórdão. Embargos de declaração

15/3 - Do julgamento em instância especial - Rito. Órgão. Prazo. Requisitos de adminissibilidade recursal. Inadmissibilidade recursal. Agravo

22/3 - Do pedido de compensação - Base legal. Forma. Prazo. Principais vedações. Prazo para análise.

29/3 - Da análise do pedido de compensação - Homologação expressa ou tácita. Despacho decisório. Indeferimento. Defesa cabível. Rito. Compensação não declarada.

5/4 - Das principais súmulas e casos pendentes de Julgamento Final do CARF

Data e hora

08 FEV 2022 19h às 20h30

Data de término

05 ABR 2022

Local

Portal do aluno do site da ESA

Carga Horária

14

Valor

300,00 pago em até 6x cartão de crédito

Mais informações

(21) 3828-0192 / [email protected]

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