O novo pregão eletrônico (decreto nº 10.024/2019) - curso online

Aulas online ao vivo
Dias 17, 18, 19 e 20 de agosto 
Segundas a sextas-feiras – das 9h às 10h30

Coordenador
Thiago Araújo - coordenador de Direito da Infraestrutura da ESA OABRJ

Professor:
Rafael Sérgio Lima de Oliveira - procurador federal da advocacia-geral da União (AGU) e fundador do Portal L&C, doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, mestre em Direito, especialista em Direito Público e pós-graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Objetivo do curso
O pregão é hoje a modalidade de licitação de maior aplicação, sobretudo na sua forma eletrônica. Tanto os entes da Administração Pública direta, autárquica e fundacional como as empresas estatais se valem do pregão para realizar a maioria das suas licitações. Nos últimos tempos essa modalidade de licitação tem sofrido consideráveis mudanças, o que culminou com o Decreto Federal nº 10.024, de 2019, conhecido como regulamento do Novo Pregão Eletrônico. Embora se trate de regulamento próprio da esfera federal, esse decreto também é aplicável às entidades estaduais, municipais e distritais sempre que elas contratarem com recursos federais decorrentes de transferências voluntárias. Para além disso, muitos municípios têm adotado o Decreto nº 10.024, de 2019, em todas as suas licitações. Isso faz desse regulamento a referência para o Novo Pregão Eletrônico, que é apresentado no presente curso com a abordagem nos tópicos seguintes.

Programação

1) Pregão Eletrônico e Presencial, conforme o Decreto nº 10.024/2019;
2) As hipóteses de cabimento do pregão conforme o Decreto nº 10.024/2019; A. Pregão para obras e serviços de engenharia consultiva;
3) Condições de participação no pregão eletrônico: do registro aos critérios de habilitação;
4) Da possibilidade de sigilo do preço estimado da contratação elaborado pela Administração conforme o Decreto nº 10.024/2019.
5) O papel de cada um dos atores do pregão na fase interna da licitação de acordo com o Decreto nº 10.024/2019;
6) Pedido de esclarecimentos e impugnação do edital nos termos do Decreto nº 10.024/2019;
7) Critério de julgamento das propostas;
8) Formulação e Aceitação das Propostas: A. Juntada da proposta em conjunto com os documentos da habilitação; B. Requisitos para a Desclassificação das Propostas de Acordo com a Jurisprudência.
9) A fase competitiva do pregão: A. Os modos de disputa nos termos do Decreto nº 10.024/2019; B. A negociação admitida pelo Decreto nº 10.024/2019;
10) A definição do vencedor do certame e a conferência dos documentos de habilitação;
11) A fase de recursos do pregão;
12) A adjudicação.