Aspectos práticos da Lei Maria da Penha - Curso online ao vivo

Aulas online ao vivo
Dias 31 de maio e 02, 07, 09 e 14 de junho de 2021
Segundas e Quartas-feiras – das 18h30 às 20h

Coordenadora
Sylvia Drummond - coordenadora dos cursos de violência doméstica da ESA da OABRJ

Professores
Sylvia Drummond - advogada, sócia do escritório de advocacia Drummond Rhaddour Bravin & Greth advogados , coordenadora dos cursos de violência doméstica ESA RJ, professora da EMERJ e da pós-graduação em Direito Processual Civil, professora da FEMPERJ, FESMPDFT, AMPERJ e FESUDEPERJ, membro da Associação Brasileira de Processo Civil (ABDPpro), vice-presidente da Comissão de Processo Civil da ABA RJ.

Claudia Serpa- sócia do escritório Serpa Ribeiro & Fleischhauer advogados associados. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em direito público e privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora da EMERJ. Professora de Direito penal nos cursos verbo jurídico, Esfera, CPIURIS, Supremo, Cia Jurídica, Professora da Pós-graduação online OAB/UCAM é Faculdade única (MG). Trabalhou como professora de Direito penal nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Estácio de Sá.

Danielle Peixoto - advogada. Coordenadora adjunta da violência doméstica ESA RJ e secretaria geral da Comissão de Processo Civil da Associação Brasileira de advogados do Rio De Janeiro, coordenadora dos grupos de estudo especializado da Escola Drummond de Advocacia e Colaboradora do escritório de advocacia Drummond Rhaddour Bravin & Greth advogados.

Objetivo do curso
O curso tem por objetivo ampliar e aprofundar a capacitação dos advogados que atuam na defesa da mulher em situação de violência doméstica e de gênero, proporcionando o estudo de uma legislação híbrida. É uma lei que pode atuar tanto na esfera cível como criminal, ou seja, capacidade de agir com o direito penal e também com o direito das famílias. Possibilidade da Medida Protetiva de Urgência, de ter o divórcio decretado, alimentos, regularização de guarda e visita na Vara ou Juizado especializado da violência doméstica.

Programação

Por que Maria da Penha? A Lei Maria da Penha é uma lei penal? O gênero feminino. Violência doméstica - conceito espécies. A rede de proteção. Sujeitos do delito. Violência doméstica x violência doméstica contra a mulher. Violência física. Ilícitos penais: feminicidio, lesão corporal, vias de fato. Violência psicológica. Exposição da intimidade sexual. Divulgação de cenas de estupro, de cena e de sexo e de pornografia. Revanche pornográfica. Violência patrimonial. Furto, apropriação indébita, dano, extorsão. Análise da incidência de eventuais imunidades. Violência sexual. Estupro, violação