Realização: Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa (Cedia) da OABRJ Programação 9h - Credenciamento 9h15 - Abertura Luciano Bandeira - presidente da OABRJ Marcello Oliveira - tesoureiro da OABRJ Thaís Marçal - presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OABRJ Cristiano Castilhos - vice-presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OABRJ Pedro Queiroz - membro da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OABRJ 9h30 - Conferência de abertura Alexandre de Moraes - ministro do STF 10h - Painel 1: Desafios da nova Lei de Improbidade Administrativa Palestrantes Alexandre Aragão - Uerj Rafael Oliveira - PGM-RJ Gustavo Schimidt - presidente do CBMA Moderadora Mayra Aeerj - membro da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OABRJ Presidente de mesa Tatiana Ollet - membro da Comissão de Improbidade Administrativa da OABRJ 11h - Painel 2: Retroatividade da Lei 14.230/2021 Palestrantes Rodrigo Mascarenhas - PGERJ Fabricio Bastos - MPRJ Cesar Cury - TJRJ Moderador Cláudio Pontual Filho - membro da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OABRJ Presidente de mesa Luciana Romar - membro da Comissão de Improbidade Administrativa da OABRJ 12h - Almoço 14h - Painel 3: Prescrição nas ações de improbidade administrativa Palestrantes Flavio Willeman - PGERJ Sérgio Cavalieri - TCERJ Pedro Jose Ribeiro - BNDES Moderador Thales Tebet - membro da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OABRJ Presidente de mesa Tatiana Ollet - diretora Jurídica do Sinicon 15h - Painel 4: Acordos nas ações de improbidade administrativa Palestrantes Antônio Cabral - MPF Alexandre Câmara - TJRJ Fabricio Bastos - MPRJ José Alexandre Maximino - MPRJ Moderadora Luciana Romar - membro da Comissão de Improbidade Administrativa da OABRJ 16h - Legitimidade para ajuizamento de ações de improbidade administrativa Palestrantes Saulo Puttini - BNDES Rafael Oliveira - PGM-RJ Thaís Marçal - presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OABRJ Moderador Thales Tebet - membro da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OABRJ 17h - Conferência de encerramento Daniel Sarmento - professor titular de Direito Constitucional da Uerj Moderador Pedro Ricardo Queiroz - membro da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OABRJ Data e hora 22/08/2022 9h às 20h Data de término 22/08/2022 Local OABRJ - Plenário Evandro Lins e SilvaAvenida Marechal Câmara, 150 - 4º andar Valor Gratuito