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01/05/2016 – 10h44 | última atualização em 02/05/2016 – 11h45

Reforma política é tema de palestra no Colégio de Presidentes

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
O diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Carlos André Pedrazzi, destacou a importância de discutir temas centrais para o país no Colégio de Presidentes. Para isso, a palestra Reforma política e os riscos à democracia no Brasil, com o cientista político e professor da Uerj Fabiano Santos iniciou o dia de trabalho na manhã deste sábado, dia 30, em Resende.
 
Fabiano explicou que um contexto conturbado, de crise prolongada, instabilidade política e impasse entre Executivo e Legislativo caracterizam uma crise política. “Desde 2013, o Brasil passa por uma crise, que foi reforçada no período eleitoral e retornou logo depois das eleições. A democracia enfrenta desafios importantes em um estado de instabilidade política prolongada”, pontuou.
 
Alguns setores da sociedade consideram uma reforma política como a principal solução para a crise, mas Fabiano defende que reformas políticas vêm sendo realizadas no país o tempo inteiro. Ele classificou como alterações importantes a reeleição para cargos executivos e a coincidência entre as eleições para o executivo e o legislativo. “As reformas são feitas e os reflexos são sentidos a médio e longo prazo, mas não se dá esse nome”, afirmou. Entretanto, ele destacou que não existe uma reforma política consensual entre os analistas políticos.

Quebrar as regras estabelecidas como solução para a crise e como forma de estabilizar a política é considerado por Fabiano como um perigo. “Essa é uma medida ‘curtoprazista’. É preciso ver a médio e longo prazos. A Constituição americana tem mais de duzentos anos. A regra não foi quebrada e é a democracia mais antiga e o país mais rico do mundo”.
 
Segundo ele, essa quebra de regras não traz solução para a crise, pelo contrário, a sensação de ilegitimidade por parte de quem perdeu aumenta e a tendência é que surjam mais crises. “Fica a ideia de que as elites políticas não seguem as regras”, disse. Ele sugeriu que os pilares básicos do sistema político brasileiro estabelecidos na Constituição de 1946 e mantidos pela Constituição de 1988 sejam mantidos. Ele destaca o presidencialismo, o federalismo e o bicameralismo como pontos importantes a serem mantidos.

"Mudanças radicais em momentos de crise geralmente causam efeitos incertos e, muitas vezes, indesejáveis. No caso da Itália, por exemplo, a corrupção não acabou e a mudança ocasionou a subida de Berlusconi ao poder”, exemplificou.

Depois da Operação Mãos Limpas, em que importantes lideranças políticas italianas estavam envolvidas em um escândalo de corrupção, houve a mudança do presidencialismo para o parlamentarismo e uma grande fragmentação das forças políticas na Itália.

Mudança necessária 

Apesar de defender uma continuidade, Fabiano reconhece que é preciso fazer algumas mudanças para aperfeiçoar a prática política no Brasil. “Partidos pequenos acabam sendo eleitos por estarem coligados a grandes partidos”, afirmou. Segundo ele, as coligações nas listas proporcionais para o legislativo acabam distorcendo o princípio da proporcionalidade, em que partidos maiores têm mais cadeiras na Câmara dos Deputados, por exemplo.

Outra mudança apresentada por Fabiano, também no âmbito das eleições para o legislativo, é a adoção de um formato de lista que dê mais prerrogativa aos partidos. “É preciso estabelecer um meio termo entre a lista aberta e a lista ordenada. Assim, o eleitor pode ter a opção tanto votar no partido, que escolherá entre seus candidatos, quanto diretamente no candidato com quem tem mais identificação”.

Debate

O tema gerou muito interesse e muitas perguntas foram feitas. O coordenador do DAS, Sérgio Ricardo, questionou a possibilidade de que, assim como em 1992, fosse convocado um plebiscito para mudar o cenário político brasileiro do regime presidencialista para o parlamentarista.  Ele classificou a grande quantidade de partidos políticos como um grande problema no país.

Segundo Fabiano, o plebiscito foi uma resposta à mudança realizada no Congresso e que, no caso de 1992, a população decidiu continuar elegendo o chefe do executivo. “O presidencialismo dá mais autonomia ao eleitor”, defendeu. Sobre os partidos, ele explicou que, ao se corrigir o problema das coligações, também se corrigiria grande parte dos problemas gerados pelo pluripartidarismo.

O presidente da Subseção do Méier, Humberto Cairo, perguntou sobre a possibilidade da convocação de eleições diretas ainda este ano. “Eleições fora do calendário criam o risco de instabilidade. Quebrar uma regra leva a uma sucessiva quebra de regras”, explicou Fabiano, que reiterou que, em caso de crises, a Constituição deve ser seguida à risca.

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