Notícias
10/03/2016 – 13h04

ANI lança manifesto em apoio à OAB/RJ

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Em solidariedade à OAB/RJ, a Associação Nacional e Internacional de Imprensa (ANI) divulgou um manifesto lamentando a cobrança de aluguel das salas ocupadas pela Ordem nos fóruns do estado. Segundo a ANI, o Tribunal de Justiça agiu de forma abrupta e descabida ao notificar a Seccional com a execução do aluguel dos espaços já cedidos para uso dos advogados. 
 
Leia a íntegra do manifesto:
 
Manifesto solidário à advocacia do Estado do Rio de Janeiro – OAB/RJ 
 
ILMO. Senhor Doutor Presidente Felipe Santa Cruz.
 
A Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI vem na melhor forma e no uso de suas atribuições Estatutárias apresentar os mais veementes protestos em face do Ato discricionário, desrespeitoso e unilateral, da cobrança de aluguéis das salas ocupadas por esta Seccional nos Fóruns do estado. 
 
Consonante ao noticiado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro – OAB/RJ manifestamos nossa solidariedade endossando sua indignação pelo fato do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ter de forma abrupta e descabida notificado esta seccional, com a execução do aluguel do espaço cedido, das salas destinadas aos advogados nos Fóruns do estado.
 
Felipe Santa Cruz assinalou que (...) a situação foi surpreendente, uma vez que a cobrança de aluguel nesses casos é vedada por liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O TJ, ignorando que CNJ decidiu que nada é devido pelo uso das salas pela Ordem ou pelo Ministério Público, protestou a dívida na ocasião", afirmou, informando que a OAB/RJ pretende acionar o tribunal no CNJ e na Justiça Federal por conta do ocorrido.
 
Nosso pensamento é no sentido de sugerir o desagravo do presidente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro embora tenha agido pela via judicial, entendemos que no mínimo tal medida deveria preceder de mediação, conforme preconiza o código vigente e ratificado no novo CPC.
Nós dos meios jornalísticos e de comunicação, estamos desde já solidários com esta histórica e revolucionária instituição.
 
Desde já atentos ao instituto da Defesa da Liberdade de Imprensa, e abrigados no conceito da negociação coesa e democrática, nos jornalistas não aprovamos improbidades dessa ordem.

Associação Nacional e Internacional de Imprensa– ANI
Roberto Monteiro Pinho, presidente
 
PUBLICIDADE
OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080 - Fones: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150
atendimento@oabrj.org.br - 2012 - OAB/RJ online - Todos os direitos reservados.
Fechar(x)