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16/10/2015 – 09h35 | última atualização em 16/10/2015 – 14h09

Ações da OAB/RJ em defesa do Rio Paraíba do Sul são capa da Tribuna

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Em outubro, a matéria de capa da Tribuna do Advogado traz uma discussão sobre o Rio Paraíba do Sul, o mais importante do Rio de Janeiro. O rio tem pontos de assoreamento e poluição em toda sua extensão, o que prejudica o abastecimento de água em toda a região Sudeste. Preocupada com esse cenário, a OAB/RJ mobilizou as subseções e lançou uma campanha conjunta em defesa do Paraíba do Sul e vai promover ações de conscientização ambiental em todo o estado.
 
A revista também apresenta as mudanças decorrentes da proibição do financiamento empresarial de campanhas políticas, que já vão valer para o pleito de 2016. Segundo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, impetrada pelo Conselho Federal da OAB e acatada pelo STF em 17 de setembro, a doação de empresas fere o princípio da isonomia.
 
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325/2009 pretende desvincular a atividade de perícia da Polícia Civil. O debate fica em torno da efetividade da medida para elucidação de crimes. Outra polêmica, a PEC 18/2011, pretende diminuir a idade mínima de trabalho de 16 para 14 anos, indo na contramão das ações de combate ao trabalho infantil.
 
As comunidades terapêuticas são uma alternativa de tratamento para dependentes químicos e pretendem reinseri-los na sociedade por meio de atividades educativas, laborais e, em grande parte, religiosas. Esse modelo, porém, é criticado por militantes de direitos humanos e pelo Conselho Federal de Serviço Social.
 
A série de reportagens Lei, mas só no papel vai abordar o fenômeno das leis que não “pegam” no Brasil. Proibidas por uma lei municipal desde 2012, as sinaleiras sonoras de garagem permanecem em funcionamento em prédios residenciais de toda a cidade e serão o primeiro assunto abordado pela série.
 
E uma boa notícia para a advocacia. As férias deste ano estão garantidas. Em setembro, o Tribunal de Justiça (TJ) informou que os prazos processuais estarão suspensos entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016, período em que também não serão designadas audiências, exceto em casos de urgência. Por outro lado, a Seccional enviou um ofício ao TJ solicitando melhorias no IV Juizado Especial Cível (JEC), no Catete. Advogados reclamam que o ar condicionado apresenta problemas há bastante tempo e que como o prédio não tem janelas está insuportável permanecer no local.
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