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15/05/2019 – 14h22 | última atualização em 17/05/2019 – 16h00

Em nota, OAB/RJ manifesta repúdio ao contingenciamento de verbas para a educação federal

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
NOTA OFICIAL
 
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vem manifestar publicamente o seu repúdio ao contingenciamento de recursos financeiros para a educação federal. 

A despeito da situação econômica do país, a restrição da execução orçamentária em educação contraria o espírito democrático da Constituição de 1988 e compromete o desenvolvimento do Brasil.

O contingenciamento afeta setores fundamentais. No caso do ensino básico, os cortes atingem programas como o de produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos.

Mas o bloqueio de verbas também impacta o ensino superior, colocando em risco a continuidade da pesquisa e da produção científica de ponta no país.  

A redução de recursos para a educação, por meio de atos administrativos – com mudanças súbitas de justificativas e de sua aplicação – sem discussões aprofundadas com a sociedade, com a comunidade acadêmica e com o Congresso, reveste-se de ilegalidade e de inconstitucionalidade, e deve ser repelida pelas instituições da República.
 
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2019.
 
Luciano Bandeira
Presidente da OAB/RJ
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