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13/03/2019 – 16h43 | última atualização em 13/03/2019 – 16h45

Compliance nas empresas públicas e de economia mista pauta evento da ESA

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
              Foto: Bruno Marins  |   Clique para ampliar
 
Clara Passi
A Escola Superior de Advocacia (ESA) realizou, nesta quarta-feira, dia 13, um debate na Seccional sobre compliance nas empresas públicas e de economia mista. A mediação ficou por conta da coordenadora de Compliance e Governança Corporativa da escola, Tathiana de Carvalho Costa. 

Compuseram a mesa o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Lopes da Silva, o diretor de conformidade da Petrobras Rafael Gomes, o procurador do Ministério Público Federal Luís Consentino e o advogado Eduardo Saad Diniz. O encontro teve participação da plateia, em que estiveram profissionais da área, como uma representante da estatal Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A contribuição de Silva versou sobre "o fardo de ser advogado do Estado”, já que é a situação é “muito judicializada”.  O procurador-geral citou como exemplo a ação que discutia a suspensão de ensino público técnico no Rio de Janeiro.

Consentino detalhou como se dá na prática a realização do programa de compliance, que precisa contar com um monitor independente para que tenha eficácia.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e a Portaria 909/2015, que dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas, com foco no combate à corrupção e na redução da multa aplicável em razão da prática de atos ilícitos contra a Administração Pública, foram tópicos também abordados no encontro.
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