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11/02/2019 – 11h21

Leia a Tribuna digital desta semana

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ.
 
 

Vitória da OAB/RJ: TJ arquiva projeto de extinção de comarcas do interior do estado

Por considerar que a atual realidade econômica e financeira do Poder Judiciário permite a manutenção das estruturas existentes, o Tribunal de Justiça (TJ) arquivou, no início de fevereiro, o processo que previa a extinção e aglutinação de diversas comarcas no interior do Rio de Janeiro. A resolução foi comemorada pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira, que ressaltou o momento delicado do estado e a importância de uma prestação jurisdicional plena. "É preciso estar sempre presente. A população de locais menores não pode prescindir da Justiça, especialmente em tempos de crise". O diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Fábio Nogueira, analisou o caso sob a ótica dos advogados que militam no interior. "Caso a proposta fosse adiante, colegas com processos no interior seriam obrigados a deslocamentos constantes por estradas nem sempre em boas condições para poderem exercer a advocacia de forma plena", disse.
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