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17/12/2018 – 15h59 | última atualização em 17/12/2018 – 17h20

Distorções do sistema penitenciário são tema de evento da CPCP

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
           Foto: Lula Aparício  |   Clique para ampliar
 
Clara Passi 
A noção de que o sistema penitenciário caminha para o colapso e o papel que o encarceramento desempenha nesse contexto motivaram a Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da OAB/RJ a promover uma palestra na manhã desta segunda-feira, dia 17, na sede da Ordem. O presidente do grupo, José Soares Pinto de Andrade, foi anfitrião do encontro que reuniu juízes, promotor de justiça em atuação na execução penal, defensor público que atua em audiência de custódia, profissionais da área da saúde e advogados. Para corporificar o drama humano, foi convidado Samuel Lourenço Filho, egresso do sistema prisional, acadêmico na UFRJ e autor do livro Além das grades
 
Medidas cautelares, o desencarceramento pela progressão, o risco à saúde pela superlotação e as novas propostas de endurecimento das penas e forma de cumprimento dessas foram temas das mesas.  A juíza do TJRJ Cristiane Cordeiro falou da experiência na jurisdição criminal na Baixada Fluminense e da distorção do sentido das audiências de custódia.  “Causa-me muito estranhamento quando ouço pessoas falando que o superencarceramento é uma lenda”, disse a magistrada, frisando que o Rio de Janeiro é o segundo estado em número de presos (no Brasil, segundo ela, há quase 700 mil pessoas encarceradas). “Criam-se enunciados, que são repetidos, falando-se da necessidade de se prender pessoas e justificando-se essas prisões. Nessa altura da vida profissional, pergunto-me onde estamos errando. As audiências de custódia têm propósito não dito: a perpetuação da prática de se mandar pessoas para a prisão porque incomodam.  Não consigo vislumbrar um homem branco, heterossexual, de classe alta, preso". 
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