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14/12/2018 – 13h49 | última atualização em 14/12/2018 – 14h20

Em evento, Comissão de Prerrogativas faz balanço da gestão

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
          Foto: Bruno Marins|   Clique para ampliar
 
Eduardo Sarmento
A criminalização da violação de prerrogativas foi a principal questão abordada pelo presidente eleito da Seccional, Luciano Bandeira, na abertura do encontro estadual de defensores de prerrogativas, realizado nesta quarta-feira, dia 12, na sede da OAB/RJ: "A luta pela aprovação de uma legislação que proteja nossos direitos será o primeiro compromisso da nova gestão", afirmou, lembrando que um projeto de lei neste sentido já tramita em fase final no Poder Legislativo, dependendo apenas da aprovação no plenário da Câmara dos Deputados.
 
Foto: Bruno Marins   |   Clique para ampliar Luciano fez um breve balanço do período em que esteve à frente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, ressaltando que a união da advocacia será fundamental para que o trabalho tenha continuidade. "Seguimos pregando o diálogo com o Judiciário, mas quem conhece as mazelas da Justiça é o colega que luta no dia a dia por seus honorários. Temos que discutir, juntos, o acesso a Justiça, a derrubada da súmula 75 e outras questões que afetam diretamente o cotidiano da classe", disse.
 
O evento foi organizado com o intuito de reunir delegados de prerrogativas de todo o estado, a fim de traçar metas para o próximo triênio, conforme explicou a subprocuradora-geral da comissão da OAB/RJ, Sheila Mafra. "Buscamos juntar todos os integrantes do sistema estadual de prerrogativas que formamos nos últimos anos. Teremos grandes temas pela frente e tentamos abordar os principais com os colegas da capital e do interior", explicou.
 
Foto: Bruno Marins  |   Clique para ampliar Ainda na mesa de abertura, o presidente da Caarj e diretor-tesoureiro eleito da Seccional, Marcello Oliveira, que comandará a Comissão de Prerrogativas a partir de janeiro, elencou alguns dos desafios a serem enfrentados pela próxima gestão. "Precisamos trabalhar sob uma nova lógica. Temos a perspectiva de enxugamento da máquina do Judiciário, mas isso só será possível sem prejuízo a jurisdicionados e advogados. Temos as questões das custas processuais e já enfrentamos a tentativa de extinção de comarcas, que não saiu da pauta do tribunal", listou. Marcello destacou, ainda, a questão das mulheres como fundamental. "Temos que priorizar a inclusão das advogadas. Vamos pegar nossa estrutura e olhar para o futuro", disse.
 
A questão também foi levantada pela presidente da Comissão OAB Mulher e futura vice-presidente da Caarj, Marisa Gaudio, que falou sobre a importância das caravanas realizadas em 2018 a fim de conscientizar as colegas do interior sobre a Lei Julia Matos. Ela também apresentou alguns dados de pesquisa realizada pelo grupo de trabalho sobre prerrogativas de sua comissão. "A mulher advogada não consegue identificar com exatidão quando sofre assédio sexual ou moral, muitas desconhecem suas prerrogativas. Cerca de 85% das entrevistadas declararam sofrer violações de prerrogativas por serem mulheres e 95% já foram desrespeitadas ou ameaçadas no exercício da profissão. Além disso, tivemos os já conhecidos relatos de problemas na desigualdade de salários", exemplificou Marisa.
 
Eleito para o cargo de secretário-geral, Álvaro Quintão lembrou que, "se os colegas da capital sofrem violações, as subseções sofrem muito mais". Em seguida, Ricardo Menezes, que assume no próximo mês a presidência da Caarj, tratou a Súmula 75 do Tribunal de Justiça, que caracteriza o mero aborrecimento, e a Reforma Trabalhista como dois dos principais entraves ao exercício da profissão. Para a vice-presidente eleita da Seccional, Ana Tereza Basílio, o momento atual da sociedade realça ainda mais a defesa das prerrogativas. "Vivemos uma realidade institucional muito complicado, com mudança de governo e grandes mudanças culturais. Estaremos aqui não só para reverter situações ruins, mas para trazer novas ideias para novas situações", considerou.
 
Foto: Bruno Marins   |   Clique para ampliar O atual procurador-geral e secretário-adjunto eleito da Seccional, Fábio Nogueira, participou do painel sobre a criminalização da advocacia: “Todos os regimes autoritários tiveram início com a criminalização da política e abordou, ao tratar o tema, a marginalização da política. Vivemos uma onda de intolerância e ódio. Em momentos de crise, quando a democracia está sob ataque, só há uma solução: mais democracia. Nadar contra a maré demanda coragem, coisa que nunca faltou à Ordem dos Advogados do Brasil”, enfatizou.
 
Como convidada do encontro, a advogada Valéria Santos, algemada durante audiência realizada em setembro no Fórum de Duque de Caxias e atendida pela Comissão de Prerrogativas, salientou a importância da atuação da Ordem em defesa dos colegas. "Estou aqui mais para aprender do que para ensinar, mas é fundamental dizer a todos que sofrem desrespeito para que não abaixem jamais suas cabeças", disse.
 
A sequência do evento teve a coordenadora da Comissão de Prerrogativas Alessandra Wanderley e o juiz federal Rodolfo Hartmann tratando dos honorários advocatícios e o tema 'celeridade processual' debatido pela desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Kátia Junqueira e pelo advogado Gustavo Kloh, com mediação dos coordenadores da Comissão de Prerrogativas Paulo Grossi e Fernanda Mata.
 
Foto: Bruno Marins  |   Clique para ampliar
Ao analisar os números e constatar que o acervo atual do Judiciário é de 80 milhões de processos e que, nos juizados especiais, cinco dos dez maiores litigantes são concessionárias de serviços públicos, Junqueira defendeu a participação ativa das agências reguladoras e o afastamento da Súmula 75 do TJ. "Há necessidade de maior investimento, em especial em tecnologia e condições de trabalho", opinou.
 
Finalizando o encontro, Marisa Gaudio foi agraciada com a medalha Heleno Fragoso, pelo destaque na defesa das prerrogativas. Também foram homenageados os presidentes de comissões de prerrogativas de subseções, os delegados e os coordenadores de prerrogativas da Seccional.
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