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29/11/2018 – 13h40 | última atualização em 30/11/2018 – 15h09

OAB/RJ protesta contra proibição de celulares em audiências de custódia

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Após diversos colegas relatarem a retenção de seus celulares na entrada da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, a Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ enviou ofício à diretoria do presídio solicitando, com base no Estatuto da Advocacia, a alteração dos procedimentos na unidade. O tesoureiro da Seccional e presidente da comissão, Luciano Bandeira, explica que o uso de aparelhos eletrônicos já era vedado nos parlatórios, durante conversas com clientes, mas que o pedido trata do impedimento de forma mais ampla, especialmente em audiências de custódia.
 
"Em plena era da comunicação digital, os smartphones não se limitam a troca de mensagens ou ligações, servindo de apoio ao colega em consultas a documentos e dados importantes e pertinentes à defesa do custodiado", detalha Luciano, que considera a proibição discriminatória e um entrave para o livre e pleno exercício profissional.
 
O documento elaborado pela Ordem lembra que o Conselho Nacional de Justiça proferiu, em 2008, decisão unânime afirmando que a proibição do uso de computador portátil em sessão de julgamento violava os princípios do contraditório e da ampla defesa.
 
"Os celulares de hoje desempenham as mesmas funções que os laptops há dez anos. Confiamos que a diretoria da unidade prisional promoverá o respeito às prerrogativas e fará cumprir o disposto em nosso estatuto", afirma Luciano.
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