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22/08/2018 – 10h43 | última atualização em 24/08/2018 – 16h23

OAB/RJ manifesta preocupação sobre relatos de abusos policiais em operações nos complexos do Alemão, Penha e Maré

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
A OAB/RJ, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, lançou nesta quarta-feira, dia 22, uma nota oficial manifestando preocupação com os relatos de abusos ocorridos nas operações policiais com participação das Forças Armadas, que acontecem nos complexos de favelas do Alemão, da Penha e da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, desde as primeiras horas da manhã de segunda-feira, dia 20. No texto, os presidentes da comissão, Marcelo Chalréo, e da Seccional, Felipe Santa Cruz, afirmam que os fatos que chegaram a conhecimento público, como a invasão de residências e estabelecimentos comerciais sem mandado judicial, "atentam contra direitos e garantias individuais e coletivos".

Leia a nota na íntegra:
 

Nota oficial
 
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vem manifestar sua enorme preocupação com os fatos que chegaram ao conhecimento público por conta das operações policiais com participação das Forças Armadas na capital fluminense desde as primeiras horas da manhã de segunda-feira, dia 20 de agosto, e que se caracterizam pelo mais absoluto desrespeito aos direitos da cidadania. Dentre as violações, está a invasão de residências e estabelecimentos comerciais sem mandado judicial, com destruição do patrimônio de moradores e comerciantes.
 
Também foram constatadas a remoção de corpos sem aguardar pela necessária perícia, alguns sendo conduzidos para viaturas policiais em serviço; a revista de mulheres por homens das forças de segurança; a apreensão de celulares de inúmeras pessoas, algumas delas detidas por horas a fio enquanto seus telefones eram devassados por policiais e homens do Exército; a revista de crianças e adolescentes, muitos dos quais que tentavam ir para a escola; a truculência e falta de respeito na abordagem de transeuntes e trabalhadoras e trabalhadores que se deslocavam para os seus locais de trabalho; e cidadãos detidos e levados a delegacias de polícia para averiguação. Ou seja, um conjunto de medidas que atentam contra direitos e garantias individuais e coletivos, praticadas por quem tem obrigação de guardar a legalidade e a Constituição da República.

Marcelo Chalréo
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ

Felipe Santa Cruz
Presidente da OAB/RJ
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