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07/08/2018 – 16h06 | última atualização em 07/08/2018 – 16h21

#MêsDaAdvocacia: É direito o sigilo entre advogados e clientes

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
           Foto: Lula Aparício  |   Clique para ampliar
 
Nádia Mendes
Agosto é o mês da advocacia e ao longo desta semana, que antecede o dia que marca a instalação dos cursos jurídicos no Brasil e dia do advogado e da advogada, o Portal da OAB/RJ trará uma série de reportagens especiais destacando prerrogativas fundamentais para a atuação profissional dos colegas. A escolha do tema se deve à necessidade de estar sempre vigilantes defendendo esses direitos, que garantem a democracia e o bom funcionamento da Justiça. Sem advogado não há Justiça. Sem advogada não há Justiça. E prerrogativa é lei, não é favor. 
 
A construção da relação entre o advogado e o cliente passa pela comunicação entre eles. Por isso, o Artigo 7º do Estatuto da Advocacia estabelece que os colegas têm o direito de se comunicarem com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.
 
A advogada Valéria Silvério Vieira procurou a Comissão de Prerrogativas após ser impedida de entrar na Penitenciária de Benfica. Com sua carteira da Ordem extraviada, ela foi à Subseção da Barra da Tijuca pegar uma declaração de que estava regularmente inscrita. Além disso, a identificação profissional também constava na sua Carteira de Habilitação. Ignorando essas duas formas de identificação, a diretoria do presídio não deixou Valéria entrar para poder conversar com sua cliente, o que só ocorreu quando a colega voltou, no outro dia, acompanhada de uma delegada da comissão. 
 
Nesse caso, a colega teve a iniciativa de procurar a comissão para fazer valer a sua dignidade profissional e foi prontamente atendida. Entretanto, é importante que todos os advogados e advogadas tenham consciência dos seus direitos, para serem os primeiros defensores das suas prerrogativas. Quando a presença institucional da Ordem for necessária, não hesite em procurar a Comissão de Prerrogativas, que está em plantão 24 horas pelo telefone (21) 99803-7726 ou pelo email: prerrogativas@oabrj.org.br.
 
Para capacitar os colegas, a Ordem realiza cursos regulares com foco nas prerrogativas. Atualmente, às quartas-feiras, às 15h, a Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle recebe aulas semanais gratuito. Os encontros são divididos em três módulos, cada um com uma hora de duração: cível, criminal e processo eletrônico. Mais informações sobre as aulas podem ser obtidas pelo email prerrogativas@oabrj.org.br ou por meio do telefone (21) 3916-0210.
 
A Casa das Prerrogativas fica na Rua Assembleia, nº 10, 11º andar. 
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