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13/06/2018 – 16h23 | última atualização em 13/06/2018 – 18h13

Bitcoin: segurança e implicações jurídicas pautam seminário

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
          Foto: Bruno Marins  |   Clique para ampliar
 
Clara Passi
A Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ promoveu o seminário Blockchain e smart contracts: aplicações no Direito Empresarial, presente e futuro, nesta quarta-feira, dia 13, na sede da entidade. As falas dos palestrantes mesclaram os aspectos técnicos das transações com bitcoins com o impacto que essa inovação pode ter no sistema financeiro, ao descentralizar seu poder. Os palestrantes explicaram como funcionam os blockchains, a tecnologia que garantiria a segurança das transações com as criptomoedas, e a forma como os smart contracts (protocolo de computador autoexecutável, criado com a popularização das criptomoedas) impactam o Direito Empresarial.
 
“A grande questão de fundo é: como seria possível digitalizar o dinheiro, uma vez que toda informação pode ser copiada e colada? Como fazer esse processo funcionar com segurança sem depender de qualquer intermediário, como bancos e o governo? O bitcoin tem um quê de contracultura nesse sentido”, provocou o pesquisador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS) Gabriel Aleixo. A mediação ficou por conta dos advogados Mariana Maduro e Alexandre Costeira Frazão. A advogada Juliana Paiva representou a Code.
 
 A forma como os órgãos regulatórios brasileiros enxergam a natureza jurídica do bitcoin, a moeda lançada no Japão por Satoshi Nakamoto (pseudônimo do indivíduo ou de um grupo), foi um eixo importante da fala da advogada Clarissa Luz. 
 
O Banco Central determinou que as criptomoedas não se confundem com moedas eletrônicas, pois não têm lastro: não podem ser convertidas para moeda oficial e não são garantidas por um ativo real de qualquer espécie.  “O mundo inteiro está debatendo isso. A falta de regulação traz insegurança jurídica sobre a responsabilidade das partes envolvidas nas transações com as criptomoedas”, disse ela. 
 
Foto: Bruno Marins|   Clique para ampliar
Luz apontou uma incoerência: apesar de o BC não considerar que bitcoin é moeda e de não haver regulamentação em relação à natureza jurídica, há dois anos, a Receita Federal determina que se recolha imposto sobre o que este órgão considera um bem, um ativo virtual. 

“Muitos países do mundo consideram que as criptomoedas são uma commodity. Os mais desenvolvidos já têm uma legislação positiva, que abraça a implementação dessas criptomoedas e dessa nova tecnologia, o blockchain, que desenvolvem a sociedade”. 

Em contraponto, no Brasil, o deputado federal pelo Rio de Janeiro Áureo, do Solidariedade, criou o Projeto de Lei 2.303/2015 (que ganhou um substitutivo de autoria do deputado Expedito Netto, no fim de 2017) criminalizando transações com criptomoedas. “A Comissão de Direito das Startups da OAB/RJ e outras organizações estão fazendo um trabalho ativo para reverter esse cenário, participando de audiências públicas em Brasília”. 
 
O o advogado Rafael Nasser, da PUC/Rio, também debruçou-se sobre blockchain. Já Thiago Canellas, Rafael Sinay e Daniel Becker foram convidados para falar de smart contracts
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