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11/06/2018 – 12h06 | última atualização em 15/06/2018 – 10h20

TJ divulga expediente em dias de jogo do Brasil na Copa

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
O Tribunal de Justiça (TJ) divulgou o expediente durante os jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo. No dia 22, dia de Brasil x Costa Rica, às 9h, o expediente terá início às 13h. O tribunal também estabeleceu que o Plantão Judiciário do dia 21 será estendido até às 13h do dia 22.
 
Já no dia 27, dia de Brasil x Sérvia, às 15h, o expediente será entre 9h e 13h. Neste dia, o plantão judiciário começará às 13h e terminará às 11h do dia 28. Os prazos processuais ficarão suspensos, nos processos físicos e eletrônicos, nos dias 22 e 27.
 
Ato executivo nº 152/2018
 
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando as disposições que se encontram insculpidas na Lei Estadual 6.956/2015 – LODJ, no que concerne às atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

Considerando a necessidade de disciplinar o expediente forense de modo a possibilitar às partes o conhecimento prévio das audiências e atos processuais;

Considerando a necessidade de superintender todas as atividades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário Estadual;

Considerando a inequívoca repercussão que alcança o evento esportivo Copa do Mundo;

Considerando as dificuldades de locomoção e o consequente prejuízo à segurança de Magistrados, servidores e jurisdicionados, em dias de jogos do Brasil;
 
Resolve
Art. 1º. No dia 22 de junho, o expediente forense terá início às 13h;

Art. 2º. Fica estabelecido que no dia 21 de junho, o Plantão Judiciário estender-se-á até às 13h, do dia 22 de junho;

Art. 3º. No dia 27 de junho, o expediente forense terá início às 09h e findar-se-á às 13h;

Art. 4º. No dia 27 de junho, o Plantão Judiciário terá início às 13h, findando se às 11h, do dia 28 de junho.

Art. 5º. Os prazos processuais ficarão suspensos, nos processos físicos e eletrônicos, nos dias 22 e 27 de junho do corrente.
 
Rio de Janeiro, 08 de junho de 2018.
Desembargador Milton Fernandes de Souza
Presidente do Tribunal de Justiça
 
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