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20/03/2018 – 18h06 | última atualização em 23/03/2018 – 13h55

Em ato no Fórum Central, OAB/RJ anuncia participação da advocacia em projeto de mediação do Tribunal de Justiça

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
        Foto: Bruno Marins  |   Clique para ampliar
 
 
Clara Passi
Diante da faixa com os dizeres: “Advocacia em defesa da Justiça” e sob o forte calor do início da tarde desta terça-feira, dia 20, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, conduziu o ato contra o projeto de criação, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de um “Centro de Soluções”, um sistema informatizado no qual os conflitos seriam analisados via internet, por um robô. Os advogados reuniram-se diante do Fórum Central, no Centro do Rio. 
 
Temerosa de um possível alijamento dos advogados na nova tecnologia de mediação, uma comitiva da Seccional havia levado o assunto a uma reunião com o presidente do TJ/RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, e o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do tribunal, o desembargador César Cury.  
 
No encontro, que aconteceu na segunda-feira, 19, Souza garantiu aos representantes da Ordem que haverá, sim, a presença obrigatória do advogado na forma da lei durante todas as etapas do projeto, que ainda é embrionário. 
 
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“Nossa movimentação nas redes sociais fez ver ao tribunal que isso era um processo absurdo. Foi uma vitória. Conseguimos, com a mobilização na internet, parar um processo que era danoso para a advocacia”, discursou Felipe. “Não podemos transferir para os robôs o papel do ser humano e não podemos tirar o advogado sem prejudicar os diretos das partes”. 
 
O que estava em jogo, de acordo com o presidente da Seccional, era a indispensabilidade do advogado para garantir o direito do cidadão, que estaria sendo fragilizado. “Aquela seria mais uma tentativa de colocar o advogado para fora do prédio da Justiça. A garantia do presidente do TJ nos trouxe tranquilidade". 
 
Felipe aproveitou a manifestação para abordar também um tema que aflige os colegas: o mero aborrecimento. O presidente lembrou que a mobilização dos advogados, naquela mesma praça, conseguiu afastar o juiz que criou e implementou essa jurisprudência, que favorecia o lado mais forte da balança dos casos de Direito do Consumidor: as empresas. “Este ato foi o pontapé inicial dessa grande campanha contra o mero aborrecimento. Estamos fazendo palestras em todo estado, produzindo material”. 
 
Foto: Bruno Marins |   Clique para ampliar
O presidente da Caarj, Marcello Oliveira, fez coro com Felipe nas queixas em relação ao mero aborrecimento. Para ele, esta é mais uma forma de o Poder Judiciário inibir o acesso do cidadão à Justiça. “Nunca vi situação tão grave quanto a que estamos vivendo hoje”. 
 
O ato terminou com um convite para conhecer as novas instalações da Casa do Advogado Celso Fontenelle, que ocupará um andar inteiro no edifício da Rua da Assembleia, 10.  Criada para dar conforto ao advogado que milita no TJ, o espaço, de 1.800 m2 terá 120 computadores, auditório de 50 lugares, espaço para alimentação, entre outras benesses. 
 
Luciano Bandeira, presidente da Comissão de Prerrogativas, festejou a novidade: “É o maior equipamento cedido à advocacia no Brasil, dedicado exclusivamente à comodidade do exercício diário da profissão”. 
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