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16/03/2018 – 16h15 | última atualização em 16/03/2018 – 18h15

#SaiunaTribuna: Entrevista com Renato Sérgio de Lima

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
                Arte: Raphael Carneiro  |   Clique para ampliar
 
#SaiunaTribuna: 'A segurança pública não pode ser usada politicamente'
Renato Sérgio de Lima – diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 
 
A intervenção federal no Rio de Janeiro acendeu alertas entre estudiosos da área e é vista com preocupação pelo diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, sociólogo e professor da Fundação Getúlio Vargas-SP. Com diversos trabalhos e estudos publicados sobre o tema, ele aponta riscos para a hipermilitarização do debate e o uso cada vez mais frequente das Forças Armadas para exercer um trabalho para o qual não estão preparadas. “Sinal de que temos um governo fraco que não consegue articular políticas públicas”, diz. Para Renato, “é preciso que haja muita clareza sobre como se dará a atuação do interventor no Rio e quais são os limites dessa atuação”.

 

Patrícia Nolasco
A intervenção federal na gestão da segurança pública no Rio de Janeiro dividiu estudiosos da área, alguns descrentes das perspectivas de sucesso, outros acreditando que não havia mais o que fazer diante do descontrole da gestão estadual. Qual é a sua avaliação?

Renato Sérgio de Lima – A principal dúvida sobre a intervenção, da maneira como ela foi desenhada, de um lado dialoga com o medo e a insegurança da população, que clamava por uma medida do poder público. De outro lado, é uma medida extrema, que hipermilitariza o debate sobre segurança pública e acende uma série de alertas. O governo ainda não explicou de forma objetiva as razões pelas quais optou pela intervenção e não por outro tipo de medida.

Estamos muito preocupados com a possibilidade de acontecerem abusos e ilegalidades, principalmente pelo fato de as Forças Armadas não estarem preparadas para atuar na área de Segurança Pública, até porque esse não é seu papel como instituição. É preciso que haja muita clareza sobre como se dará a atuação do interventor no Rio e quais são os limites dessa atuação.

A intervenção responde ao medo da população, mas também é um retrocesso para a agenda dos direitos civis, humanos e sociais.

Será possível reorganizar o deteriorado sistema de segurança pública até o final do ano, prazo de vigência do decreto de intervenção, ou a sociedade está à mercê de uma aposta de marketing político e da instrumentalização do medo?
Renato – Intervenção federal não é a melhor ferramenta para enfrentar os problemas na segurança pública. Também é preocupante o fato de ter sido decretada em um contexto político, em que seria positivo para o governo tirar o foco da derrota da reforma da Previdência e melhorar sua avaliação junto a uma população muito assustada pela escalada da violência em nossas cidades. A segurança pública não pode ser usada politicamente.

Agora, também é possível ter ações de curto prazo que ajudem a reorganizar o sistema, desde que priorizem medidas de governança e gestão das instituições policiais e que não trabalhem na lógica de tornar esse espaço ainda mais opaco e sim que lhe deem máxima transparência.

Ações na área de segurança pública não podem ser tratadas como laboratório. É um setor que deve ser objeto de políticas públicas estruturadas e consistentes, que tragam eficiência ao conjunto da população, respaldadas pela transparência e qualidade das informações.

Um bom exemplo disso é a colaboração prestada pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que realiza um trabalho de excelência no levantamento de dados no Estado, valiosíssimo para se compreender e enfrentar a crise atual.

O uso, cada vez mais frequente, de forças militares no auxílio às polícias estaduais é bom ou ruim? Quais os riscos?

Renato – O uso frequente de tropas militares é extremamente temerário. Sinal de que temos um governo fraco que não consegue articular políticas públicas. Chamar o Exército está na lógica do combate ao inimigo e no uso de todos os recursos possíveis para esse combate. Acontece que em segurança pública não há apenas um inimigo. Chamar o Exército é correr o risco de violar os direitos das comunidades mais vulneráveis – o que já tem ocorrido, como temos visto no noticiário – e deixar de atacar a questão central, que é a incompetência do poder público.

Tendo em vista que o domínio das facções criminosas atinge também outros estados, agora preocupados com um possível deslocamento de bandidos para suas regiões, será viável uma integração nacional dos órgãos de segurança que surta efeito para a população?

Renato – O sucesso do controle do crime organizado passa pela revisão da política criminal e penitenciária e pela revisão da política de drogas. Sem atacar o sistema prisional, não será possível vencer esse problema, pois o crime organizado não está no morro e sim dentro da prisão, que funciona quase como um escritório de recrutamento dessas organizações criminosas. Mas em segurança pública, o inimigo não é só o crime organizado, mas também a incompetência do Estado.

Por onde passam os caminhos possíveis para a redução dos índices de criminalidade e da letalidade, inclusive policial?

Renato – Os caminhos passam pela construção de um sistema integrado, com governança democrática, regras transparentes, indicadores definidos e com recursos estáveis. Precisamos fazer com que o Estado brasileiro seja mais inteligente, pois só com inteligência vamos conseguir reduzir a violência e o crime. E se há algo para se tirar do que estamos vivendo hoje no Rio de Janeiro é colocar no debate a necessidade de se pensar o que seria esse sistema. Isso é crucial em um ano de eleições e precisamos cobrar dos candidatos que apresentem propostas nessa área. Essas propostas não podem se furtar a indicar políticas de controle de armas, de modernização das forças policiais e do sistema penitenciário, de orçamento que garanta recursos para a área e de dar prioridade ao combate a crimes violentos. 
 
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