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15/03/2018 – 18h48 | última atualização em 16/03/2018 – 17h45

Mandados coletivos e morte de Marielle são temas de encontro de interventor com Felipe Santa Cruz e órgãos de direitos humanos

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Clara Passi
O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, reuniu-se, pela primeira vez, com o interventor federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, o general de Exército Walter Souza Braga Netto.
 
O encontro, a portas fechadas, aconteceu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, na quinta-feira, dia 15. Felipe foi convidado pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha. Também estiveram presentes o secretário de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Estado do Rio de Janeiro, Átila Alexandre Nunes, e o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Eduardo Ciotola Gussem. 
 
A pauta principal do encontro foi discutir como deve ser a abordagem de moradores de favelas por militares da intervenção. Em fevereiro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), junto com a OAB/RJ, repudiou os mandados coletivos de busca e apreensão, sob o argumento de que o expediente não é previsto em lei e vai de encontro ao Código de Processo Penal, que determina especificar a quem é direcionado o mandado de busca. A Ordem tem acompanhado permanentemente as ações dos militares no Rio: em fevereiro, foi criado o Observatório Jurídico, composto por nove membros.
 
Segundo Felipe, Braga Netto afirmou que substituirá os mandados coletivos por outro instrumento desenvolvido junto com a Justiça, que faz apenas a aproximação por área. "Isso evitaria uma indeterminação, que, na visão da OAB, é ilegal", diz.
 
O tom geral do encontro foi positivo. Felipe saudou a declaração do general de que esta não é uma intervenção militar, mas constitucional, que tem à frente um militar. E que todos os procedimentos serão aqueles pautados na lei e na Constituição e não serão de exceção. “Para nós, foi uma declaração muito satisfatória e muito importante para que as coisas se desenrolem dentro do que esperamos", disse o presidente.
 
O encontro, que já estava agendado, foi uma oportunidade para que os órgãos cobrassem de Netto atenção à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol/RJ). “O general assumiu o compromisso com o caso, garantiu que todas as forças da segurança pública do Rio de Janeiro estão investigando e que falará quando tiver fatos efetivos”, afirmou Felipe.
 
Sobre as especulações de que o crime tenha sido uma reação à intervenção federal, Felipe diz: “Esta é uma das hipóteses que estamos levando em consideração. Se estamos num momento em que toda a segurança pública está sendo discutida, reorganizada, por que não aceitar que uma das possibilidades é que os setores que são prejudicados com essa mudança – setores corruptos e ligados à milícia –  estejam reagindo, tentando colocar o Estado brasileiro em xeque? Por isso, nós cobramos das autoridades que, dentro das instituições,  desvendem esse crime rapidamente". 

Para Felipe, o crime é o maior teste da intervenção até aqui. "Ou o país retrocede institucionalmente e começa a ter nas ruas das grandes cidades atentados à democracia como este ou reage institucionalmente, pune dentro da lei conforme o arcabouço jurídico, dentro do Estado democrático de Direito. É um divisor de águas”, observa Felipe.
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