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12/03/2018 – 10h27 | última atualização em 12/03/2018 – 10h39

Leia a Tribuna digital desta semana

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ.
 
 

OAB desagrava advogada discriminada por ser jovem

Em ato que contou com a participação dos presidentes da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e do Conselho Federal, Claudio Lamachia, a advogada Marina Marçal foi desagravada publicamente na última quarta-feira, dia 7, na sede da Seccional. A ação se deu em razão do desrespeito sofrido por Marçal por parte da juíza Evelyn Correa de Guama Guimarães durante audiência realizada em 2017. Na ocasião, a colega teve sua atuação questionada pela magistrada por uma suposta inexperiência. "A minha idade, gênero, orientação sexual ou religião, assim como a de qualquer pessoa, não deve ser levada em consideração em qualquer âmbito social", afirmou ela, que, em seu discurso, ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres negras e a luta por uma sociedade igualitária. Já Lamachia ressaltou a importância da união da classe em momentos de ataque e destacou que "a advocacia não aceitará posturas que confundem autoridade com autoritarismo"... Leia mais
 

Felipe e Lamachia participam de ato em São Gonçalo

 
 

Mês da Mulher: em vídeo, advogadas e funcionárias da Ordem falam de pautas femininas ainda não alcançadas

Há 30 anos, no dia 8 de março, o Brasil estava em pleno processo constituinte, construindo a legislação que regeria a vida dos brasileiros e que, meses depois, estabeleceu a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres como cláusula pétrea. Porém, o caminho ainda é longo para que a igualdade seja aplicada, segundo a presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio: ­“Quando falamos da igualdade na Constituição Federal, trata-se de uma igualdade formal e que não foi efetivada.”, defende ela. Nesse contexto, como parte das celebrações do Mês da Mulher, a OAB/RJ iluminou seu edifício-sede com a cor lilás, como lembrança dos direitos que já foram conquistados, e convidou 13 mulheres, advogadas e funcionárias de diversos setores da Ordem, a responderem, em vídeo, quais as demandas femininas que ainda precisam ser alcançadas... Leia mais
 

Procuradoria ajuíza dois processos de Controle Administrativo no CNJ

A Procuradoria da Seccional ajuizou dois Processos de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ): um referente à cobrança de custas judiciais em processos de execução de honorários advocatícios e outro, à obrigatoriedade de ajuizamento de ações que envolvam relações de consumo na sede do réu. Em relação à cobrança de custas, a Procuradoria da OAB/RJ requereu o deferimento de medida liminar para suspender imediatamente a eficácia do Enunciado 39 do Aviso TJ nº 57/2010 e do parágrafo 2º, art. 1º, do Aviso CGJ nº 1.641. As normas impõem ao advogado, por ocasião da execução dos honorários, a obrigação de arcar com as custas de execução. Já em relação à obrigatoriedade de ajuizamento de ações que envolvam relações de consumo na sede do réu, a OAB/RJ pede o deferimento da medida liminar para suspender imediatamente a eficácia do Enunciado 2.2.5 do Aviso Conjunto TJ/Cojes nº 15/2016... Leia mais
 

Alerj derruba veto de Pezão a projeto sobre prerrogativa dos advogados

 

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