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20/12/2017 – 15h45 | última atualização em 21/12/2017 – 11h55

Comissão denuncia maus tratos no processo de exportação de gado

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ denunciou nesta quarta-feira, dia 20, o modelo de exportação de gado por navios utilizado no Brasil. Em declaração à imprensa, o presidente do grupo, Reynaldo Velloso  afirmou que este tipo de transporte, utilizado para longas distancias, gera problemas de saúde nos animais e que estuda apresentar uma denúncia formal à Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à questão.
 
“É flagrante o crime de maus-tratos na presente questão. Existem resoluções que autorizam este modelo de transporte, mas entendo que a supremacia da Constituição Federal deve prevalecer perante qualquer ato normativo, mesmo os autorizados por ministério competente, pois a proteção aos animais, integrantes do meio ambiente, é um direito fundamental. Ou teremos uma solução para o problema ou providências sérias deverão ser tomadas. Uma denúncia junto à ONU pode acarretar inúmeros problemas com relação à competitividade de mercado do país, pois o Brasil, como país-membro, está obrigado a seguir as normas instituição pertinentes ao direito dos animais”, afirmou Velloso.
 
Segundo ele, é comprovado por profissionais de saúde animal que o transporte por navio acarreta problemas respiratórios, doenças infectocontagiosas, problemas respiratórios, intoxicações, contusões, hematomas e fraturas, entre outros traumas. Ele afirma que, de acordo com os técnicos, a exportação de gado em pé provoca inclusive a ocorrência e disseminação de doenças infectocontagiosas para seres humanos, como a tuberculose, além de o estresse gerado pelo transporte longo provocar esgotamento do glicogênio dos músculos, afetando negativamente as características sensoriais da carne, como o aumento da rigidez.
 
A Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) emitiu recentemente nota contrária ao comércio de gado em pé: “Indústrias de couros, calçados, alimentos industrializados e ração animais, dentre diversas outras, sentem os efeitos das exportações de bovinos vivos pelo nosso país. Com a exportação, estamos sim gerando empregos fora dos nossos limites geográficos, além de estarmos dando uma grande contribuição genética gratuita para os países importadores”, afirmam, no texto.
 
A questão será aprofundada pela comissão em um seminário que será realizado no início de 2018, na sede da OAB/RJ. De acordo com Velloso, a intenção é denunciar os problemas com as exportações à sociedade: Serão convidados a Associação do Magistrados do Estado do Rio, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF) e também os órgãos de fiscalização sanitária”, conta.
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