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10/11/2017 – 16h48 | última atualização em 10/11/2017 – 16h55

OAB/RJ apoia decisão do TJ de extinguir câmaras especializadas

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ), composto por todos os desembargadores do órgão, decidiu, em sessão dessa quinta-feira, dia 9, unificar a competência de todas as câmaras cíveis. Para o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Luciano Bandeira, a medida será benéfica para a advocacia.
 
“Apoiamos a decisão de unificar as câmaras, extinguindo aquelas especializadas em consumidor, por entender que assim será possível que um maior número de desembargadores analise as demandas apresentadas, tornando o entendimento mais amplo e, desta forma, mais adequado e justo”, disse.

Segundo o tribunal, a mudança tem o objetivo de readequar a segunda instância, buscando uma melhor prestação jurisdicional e maior agilidade na tramitação dos processos. Através da medida foi extinta a distinção das câmaras especializadas em Direito do Consumidor. Com isso, os processos passam a ser distribuídos para todas as 27 câmaras cíveis a partir de janeiro do ano que vem.
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