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05/11/2017 – 10h31 | última atualização em 08/11/2017 – 15h05

Em artigo, Felipe convoca amplo debate sobre segurança no Rio

Fonte: jornal O Globo
Em artigo publicado neste domingo, dia 5, no jornal O Globo, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, manifesta preocupação com o cenário da Segurança Pública no Rio e convoca segmentos e representações da população a construir, por meio do diálogo respeitoso e propositivo, uma nova agenda para o tema no estado. "É preciso debater o uso de inteligência e tecnologia no enfrentamento ao crime; refletir sobre políticas públicas transversais de prevenção da violência, além de buscar respostas para o problema do financiamento das políticas de segurança", afirmou Felipe.

Leia abaixo a íntegra do artigo:

As recentes declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, alegando que os comandantes dos batalhões da Polícia Militar do Rio de Janeiro são "sócios do crime organizado" ampliam o estado catatônico e a cada dia mais conturbado da segurança pública. Sem citar nomes, o ministro ainda afirma que membros do Poder Legislativo dominam, nos moldes de um titereiro, as nomeações de postos-chaves do Executivo. O governo estadual desmente.
 
Se verdade ou ficção, só o tempo trará a resposta. Entretanto, assertivas dessa natureza ajudam a corroer qualquer esperança ou crédito quanto à atual política de segurança.
 
A questão também toca em um ponto que deve ser investigado: até onde a sombra do crime se estende sobre aqueles que deveriam preservar a lei.
 
Se não há indícios da total contaminação da cúpula de comando, há notórios exemplos de milicianos em diferentes áreas da cidade.
 
O único fato concreto é que, nesse lamentável tiroteio de denúncias e acusações, a vítima - uma vez mais - é o cidadão do Rio.
 
Os números refletem o trágico cenário: recorde de mortos, entre policiais até o momento) e cidadão comum (2.942 vidas, só nos primeiros cinco meses do ano); escolas fechadas (contam-se nos dedos em quantos dias a rede funcionou 100%); diluição das UPPs; lentidão no julgamento de casos envolvendo agentes militares; entre outros.
 
A solução para sair deste cenário é a mobilização da sociedade civil, de forma consciente, para influenciar a condução das políticas de segurança pública no estado. É urgente a discussão de temas e questões que muitas vezes acabam negligenciados ou mesmo obstaculizados durante as disputas eleitorais.
 
Dentro de seu papel democrático, a OAB/RJ convida os segmentos e representações da população a construir, por meio do diálogo respeitoso e propositivo, uma nova agenda para a segurança pública no Rio. É preciso debater o uso de inteligência e tecnologia no enfrentamento ao crime; refletir sobre políticas públicas transversais de prevenção da violência, além de buscar respostas para o problema do financiamento das políticas de segurança.
 
Da mesma forma, é indispensável advogar em favor de um novo arranjo federativo, que permita a colaboração entre os entes da Federação e, claro, enfrentar o tema da produção legislativa visando a adaptar a legislação penal ao atual contexto social do país.
 
Em meio à crise política e econômica de grandes proporções, que afeta, sobremaneira, a ação do poder público estadual, é preciso que a sociedade exerça seu protagonismo na busca por soluções.
 
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