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11/10/2017 – 15h42 | última atualização em 11/10/2017 – 16h51

Cevenb e CNE debatem tratamento da diversidade na Base Curricular

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Foto: Lula Aparício   |   Clique para ampliar
Membros das comissões de Relações Étnico-raciais e de Ensino e Cultura Afro-brasileira e Índigena da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) participam desde a manhã de terça-feira, dia 10, de um seminário na sede da OAB/RJ, apoiado pela Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da Seccional, que tem como propósito firmar as bases nacionais curriculares para o ensino da cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica.
 
Durante o encontro, que continua até o fim desta quarta-feira, 11, as comissões Estadual e Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da Ordem, ambas presididas por Humberto Adami, articularam, também, com os representantes do CNE, uma recomendação oficial para que o conselho aplique, como matéria obrigatória nos cursos de Direito das instituições de ensino superior de todo o território nacional, as diretrizes curriculares de história e cultura afro-brasileira e indígena. Já é pleito da Cevenb e da comissão nacional junto ao Conselho Federal da OAB a cobrança de conhecimentos dessas matérias no Exame de Ordem.
 
“Considero, pessoalmente, uma das mais revolucionárias medidas que podemos tomar, enquanto instituição, a cobrança desses conhecimentos no Exame de Ordem, porque isso irá estimular as faculdades a inserirem a matéria e ajudará a formar profissionais aptos a lidarem, em âmbito jurídico e de forma prática, com os casos de racismo e discriminação”, observou Adami.
 
O presidente da Cevenb completou que, nesse sentido, a comissão também está organizando, juntamente com a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ, um curso voltado especialmente para operadores do Direito, trazendo conhecimentos que possam ajudar a lidar com o tratamento jurídico da questão.
 
Foto: Lula Aparício   |   Clique para ampliar
“Atualmente há cursos de história disponíveis para os profissionais, mas acreditamos que é importante frisar a aplicação na área civil e penal para que advogados, pretos ou brancos, saibam a melhor forma de trabalhar a questão racial a fim de termos avanços práticos no tratamento legal delas”, explica Adami, contando que o foco das aulas serão o habeas corpus e o dano moral com fundo racial.
 
Presidente da Comissão de Relações Étnico-raciais do CNE, Ivan Siqueira comemorou, na apresentação dos trabalhos realizados no primeiro dia de seminário, o avanço em relação à formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no que diz respeito a essas matérias. Os grupos, ao longo dos dois dias, receberam contribuições de professores e especialistas de todo o país para alterar a proposta de texto para a Base que será apresentada pelo Ministério da Educação (MEC).
 
A Base Nacional Comum Curricular vem sendo discutida desde 2015 pelos estados, Distrito Federal e municípios e visa a nortear os currículos das escolas, redes públicas e privadas de ensino de todo o Brasil, em acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE). Desde a apresentação, pelo MEC, da proposta ao CNE, conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB) da entidade formaram uma comissão para analisar e propor modificações e aperfeiçoamentos.
 
Atualmente, há leis que asseguram a obrigatoriedade do ensino da cultura e história afro-brasileiras, africanas e indígenas nas escolas. A Lei 10.639 foi sancionada em 2003 e institui o ensino da cultura e história afro-brasileiras e africanas e a Lei 11.645 complementa a lei 10.639 ao acrescentar o ensino da cultura e história indígenas. Ambas alteram a Lei 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Porém, Siqueira explica que as diretrizes foram apenas a primeira etapa para a aplicação do ensino dessas matérias, já que a Base ainda precisa ser estabelecida: “É preciso nortear de que forma a história e cultura desses povos será estudada”.
 
Ele conta que o seminário realizado na OAB/RJ trata-se da finalização de um processo iniciado na Câmara de Educação Básica do CNE, voltado à promoção do conceito de diversidade como fundamento para transformação da educação no país. Os conselheiros, explica ele, estão trabalhando durante esses dois dias, em cima da última versão do texto para a BNCC, apresentado em audiência pública do conselho no último mês, em Brasília.
 
“Identificamos, no texto apresentado em Brasília, a necessidade de preencher lacunas, de corrigir conceitos que não eram adequados, de dar mais legitimidade para essas duas populações, quilombolas e indígenas, com esse documento”, explica Siqueira, agradecendo o apoio da Ordem para a realização do encontro: “Quando a gente olha como estava o documento e como ele pode ficar agora, a partir deste nosso encontro, não há dúvida de que valeu a pena lutar para que isso acontecesse”.
 
O seminário terá prosseguimento com a discussão sobre a nova proposta de texto para a BNCC junto ao público, com encerramento previsto para as 18h.
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