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11/08/2017 – 00h05 | última atualização em 11/08/2017 – 13h26

Respeito ao advogado é respeitar suas prerrogativas

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Arte: Raphael Carneiro   |   Clique para ampliar
Caso fosse possível definir em apenas uma palavra o maior anseio dos colegas atualmente, talvez 'respeito' fosse a expressão mais adequada para representá-lo. Muitas vezes falta respeito ao serventuário no trato com os advogados, sempre falta respeito por parte do juiz TQQ (que só trabalhar às terças, quartas e quintas). Frequentemente falta respeito ao Estatuto da Advocacia. Talvez por isso, a defesa das prerrogativas tenha sido eleita, desde o primeiro momento, como a principal bandeira da atual gestão do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.
 
A mostra inicial de que a proteção do exercício profissional seria prioridade veio na escolha de um diretor estatutário para presidir a Comissão de Prerrogativas. À frente também da tesouraria da entidade, Luciano Bandeira assumiu a função comandando uma reestruturação completa do grupo, agora dividido em coordenadorias, para dar mais agilidade na setorização dos casos, e contando com uma procuradoria própria.
 
"Foi a maneira que encontramos de, ao mesmo tempo, não assoberbar nossa Procuradoria-geral e dar mais atenção a situações específicas", explica Luciano. Aliadas a essas medidas, colaboraram para a melhoria no atendimento o aumento do número de delegados e a criação de um aplicativo, por meio do qual é possível fazer denúncias no momento da ocorrência, acompanhar as providências da comissão e ter acesso às peças elaboradas.
 
Desde 2016, já foram mais de 2.700 ofícios enviados às mais diversas autoridades. Apesar de comprovar o bom trabalho realizado pela comissão, o alto número de peças elaboradas e casos acompanhados demonstra como é constante o desrespeito aos colegas. Parte deste problema está na desvalorização pela qual passou a profissão nos últimos tempos, segundo Luciano. Ele lembra juristas que foram referência e elevaram o nome da advocacia junto à população. "Sobral Pinto já dizia que não era uma profissão para covardes. Precisamos mostrar que somos a mesma classe que já foi tão importante em momentos decisivos da história de nosso país. Juízes, promotores, delegados e outras autoridades não são extraterrestres. Eles estão, como todos, incluídos em nossa sociedade. Um reconhecimento da classe como um só corpo fatalmente melhoraria o cotidiano profissional", constata.
 
O crescente número de mulheres e de jovens entre os inscritos chama a atenção dos integrantes da comissão, que defendem a união dos advogados como o primeiro passo para esta mudança. Tendo praticamente 50% de advogadas em seus quadros, a Ordem é, na visão de alguns, uma entidade em transição. "Em muito pouco tempo, elas serão maioria na advocacia. É preciso, desde já, garantir a efetivação dos direitos das mulheres. É preciso que estejam às mesas, sendo respeitadas, e participando ativamente dos processos decisórios", defende Luciano.
 
Além de pregar a maior participação feminina, a Comissão de Prerrogativas garantiu no estado a prioridade para gestantes e lactantes nas sustentações orais e inversões de pauta, nova prerrogativa da mulher advogada que, posteriormente, passou a valer em todo o país. Essa e outras informações constam na segunda edição do Guia de Prerrogativas, publicado pela Seccional para ser uma cartilha de acesso rápido para os colegas. Junto aos cursos sobre o tema ministrados tanto na capital quanto nas subseções, o guia faz parte da preparação para que o advogado seja o primeiro fiscal da lei. "Cada colega deve ser um delegado de prerrogativas", considera Luciano, salientando o funcionamento do plantão 24 horas como um bom diferencial.
 
Entre os principais casos ocorridos no último ano e meio, é possível destacar a atuação vitoriosa junto à Secretaria de Estado de Fazenda para a realocação e modificação do sistema e atendimento do posto responsável pelo recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD). Outro bom exemplo é a absolvição do advogado Marino D'Icarahy, acusado de injúria e calúnia ao ofender por escrito a honra do juiz Flávio Itabaiana em habeas corpus impetrado em julho de 2014, quando defendia 23 pessoas detidas durante manifestação no Centro do Rio. No caso, foi reconhecida a imunidade do advogado no exercício da profissão, conforme consta no Estatudo da Advocacia. O amparo dado aos advogados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que foram conduzidos coercitivamente durante operação da Polícia Federal simboliza bem a amplitude de operação do grupo.
 
Desde julho, a Comissão de Prerrogativas está percorrendo as subseções com a Caravana das Prerrogativas. Os encontros têm como principal objetivo promover a integração dos grupos temáticos de todo o estado, criando um sistema estadual de prerrogativas. Só assim, segundo Luciano, será possível "atender a qualquer colega, em qualquer dia, qualquer hora e  qualquer lugar". Além disso, nas mais de 20 unidades já visitadas, foram promovidos debates com advogados locais para que os integrantes da Comissão de Prerrogativas possam registrar os problemas de cada região a fim de buscar soluções. "Não vamos resolver todos os problemas que enfrentamos do dia para a noite, não é simples. Estamos no caminho certo, mas a certeza é de uma longa estrada", conclui Luciano.
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