Notícias
06/07/2017 – 17h41 | última atualização em 10/07/2017 – 15h13

OAB/RJ solicita cumprimento de sanções para garantir salários na Uerj

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Mais uma vez a OAB/RJ recorre ao Judiciário para tentar garantir o pagamento do salário de professores e servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Em ação cívil pública protocolada nesta quinta-feira, dia 6, a Ordem pede a aplicação de todas as medidas sancionatórias e assecuratórias previstas na liminar emitida no dia 28 de junho pelo juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio. Pela liminar, o governador Luiz Fernando Pezão deveria quitar o pagamento num prazo de 48h, sob pena de multa diária de mil reais. O prazo foi mais uma vez descumprido pelo governo estadual.
 
Desde o dia 31 de maio a Justiça havia determinado o pagamento dos servidores da Uerj junto com os demais profissionais da Secretaria Estadual de Educação. A negativa do governo em acatar a decisão é veementemente criticada pela OAB. 
 
Na ação desta quinta-feira, a Seccional requer a majoração da multa diária sobre os subsídios do governador, bem como a adoção de medidas de inscrição de seu nome em cadastro de devedores e inadimplentes. A Ordem também solicita a constrição do patrimônio pessoal do governador, até que a ordem judicial de pagamentos seja cumprida. 
 
A OAB/RJ já solicitou, também, a extensão da liminar aos servidores e professores do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). O juiz Alberto Nogueira alegou não ter competência sobre o território da Uenf e por conta disso uma nova ação teve que ser ajuizada na comarca de Campos dos Goytacazes (Leia aqui a matéria completa). Quanto à Uezo, o magistrado afirmou que aguardá a postura do governo do estado no cumprimento da liminar já concedida.
 
A Ordem acompanha de perto esses casos e agirá com o mesmo empenho do caso Uerj para garantir o pagamento do salário desses profissionais.
PUBLICIDADE
OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080 - Fones: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150
atendimento@oabrj.org.br - 2012 - OAB/RJ online - Todos os direitos reservados.
Fechar(x)