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05/06/2017 – 17h45 | última atualização em 06/06/2017 – 17h03

Debate sobre PEC das Diretas aponta para a necessidade de união

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Foto: Lula Aparício   |   Clique para ampliar
Na manhã desta segunda-feira, dia 5, a OAB/RJ recebeu lideranças de movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 227/2016, a chamada PEC das Diretas, que trata da realização de eleições diretas para a presidência da República em caso de vacância do cargo nos últimos seis meses do mandato.
 
Representando o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, no encontro, o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, declarou que o Conselho Pleno da Ordem fechou posição pela defesa de realização de eleições diretas para que a legitimidade do governo seja restabelecida. “Levaremos essa posição ao Colégio de Presidentes do Conselho Federal”, disse.
 
Destacando o protagonismo da OAB nas crises que o país atravessou, o secretário-geral da Seccional, Marcus Vinicius Cordeiro, apontou para a necessidade de união entre forças. “A Ordem sempre foi buscada pelas forças populares em momentos dramáticos da nossa história e não recuou, sempre defendendo dos movimentos democráticos. A unidade é necessária para que a gente supere mais esse drama do país”, avaliou.
 
O autor da PEC das Diretas, o deputado federal Miro Teixeira (Rede/RJ) explicou que a emenda modifica o Artigo 81 da Constituição, que atualmente prevê eleições indiretas passados dois anos de mandato. Ele explicou que a mudança já estava prevista na minirreforma eleitoral de 2015 e que a ideia da proposta foi para que a reforma não fosse julgada como inconstitucional. “Fiz a minha PEC fora de um momento que se pudesse permitir chamar de casuístico. À época, não existiam essas crises de sucessão”, lembrou.
 
Presente, o deputado federal Wadih Damous (PT/RJ) também defendeu que, caso o presidente Michel Temer seja afastado do cargo é preciso que eleições diretas sejam viabilizadas: “A figura do presidente é muito importante para a consciência popular. É preciso conquistar a autoridade popular do presidente da República e isso só será possível com eleições diretas”. Segundo ele, é necessário defender a Constituição Federal e incentivar que a população participe do debate.
 
Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), tornar concreto o debate sobre as diretas é importante. “É preciso ampliar a discussão, jogar luz sobre o assunto. Somente dessa forma a população irá conhecer e apoiar o movimento”, opinou, lembrando que já existe um esforço no Congresso Nacional nesse sentido, o que deverá resultar na criação da Frente Parlamentar Pró-Diretas”.
 
Também participaram da reunião representantes do Sindicato dos Metalúrgicos, do Clube de Engenharia, do Conselho Regional de Economia, da União Estadual dos Estudantes, da Frente Brasil Popular, do PT, do PCdoB, do PSB e da Rede.
 
Ao final do encontro, foi organizado um grupo de trabalho com entidades e representantes de partido, cujo objetivo será apresentar, no dia 19 de julho, seja apresentado um manifesto sobre a realização de eleições diretas.
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