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20/04/2017 – 14h58 | última atualização em 20/04/2017 – 15h01

STF julga se trans podem ter registro civil alterado sem operação de sexo

Fonte: jornal O Globo
O Supremo julga hoje um recurso de um transexual que teve pedido negado para alterar o gênero no registro civil. O processo tramita na Corte desde 2012 e deve ter repercussão geral, ou seja, valer para casos semelhantes.
 
Em decisão da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro, o pedido foi negado porque o transexual não fez a operação de mudança de sexo.
 
“Em que pese o apelante se perceber como mulher, fisiologicamente é um homem e é esta a condição que deve constar de seus assentos, até que seja feita a cirurgia, marco identificador maior para o processo de adequação do sexo biológico ao sexo psicossocial”, entendeu o colegiado.
 
A Procuradoria Geral da República é contra o entendimento da Justiça do Rio e pede que a alteração de gênero seja permitida pelo Supremo.
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