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17/04/2017 – 16h49 | última atualização em 20/04/2017 – 15h31

Debate sobre MP 752/16 inicia série de encontros de infraestrutura

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Iniciando uma série de encontros com café da manhã, que serão realizados mensalmente pela Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico (Cide) a fim de debater entre especialistas temas atuais da área, a Medida Provisória 725/16 será discutida no próximo dia 25, no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, na sede da OAB/RJ, em evento aberto ao público.
 
Publicada em novembro, a MP autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16.
 
Pesquisador do assunto, o advogado Maurício Portugal é o convidado a palestrar, propondo uma abordagem tanto explicativa sobre a medida quanto crítica, em uma reunião que será aberta à participação dos presentes, explica a presidente da Cide, Luciana Levy.
 
“Nossa ideia é que não seja simplesmente uma palestra, mas um bate-papo. Traremos um advogado muito preparado, com diversos trabalhos sobre este tema, mas ele estará lá também para responder as perguntas dos convidados e ouvir seus comentários. É esse o esquema pensado para esses encontros de café da manhã da comissão”, explica Levy.
 
Segundo ela, a medida dá opções em uma época de crise no setor e no país, mas há muitos aspectos a serem debatidos. “Há questões interessantes, como a que se refere aos contratos de concessão que não tinham cláusula de arbitragem e que agora poderão incluí-la, a efetividade prática da MP, entre outras perguntas que acreditamos que serão feitas no encontro”.
 
O debate será realizado das 9h ao meio-dia e terá a presença, além de Levy, da advogada membro da comissão Gabriela Engler. Inscrições podem ser feitas previamente pelo email cide@oabrj.org.br. Mais informações pelo telefone: (21) 2272-2053. 
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