Leia a <em>Tribuna digital</em> desta semana

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14/03/2017 – 10h26 | última atualização em 14/03/2017 – 10h28

Leia a Tribuna digital desta semana

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 13 de março.

Seccional vai à Corregedoria contra juízes que não deram medida protetiva a crianças assassinadas

Em apoio à advogada Maria Clara Amado, a OAB/RJ encaminhou à Corregedoria Geral do TJ uma representação contra os magistrados Marco Antônio Cavalcante, titular da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, e Érica de Paula, substituta da mesma serventia. Segundo a colega, o juiz recusou-se a atendê-la e a magistrada deixou de analisar pedido de urgência em relação a medida protetiva solicitada em favor dos filhos de Andreia Magalhães, sua cliente. Andreia é a mãe das duas crianças mortas supostamente pelo pai, Cesar Antunes Junior.

CNJ atende advocacia e permite petição eletrônica no recesso

O CNJ determinou que os tribunais da Bahia e do Paraná não podem impedir advogados de peticionar eletronicamente durante o recesso forense, mesmo que os prazos estejam suspensos. A decisão, proferida na última semana, segue a mesma linha de pedido feito pela OAB/RJ, em dezembro. Na ocasião, o CNJ já havia obrigado o TJ do Rio de Janeiro a garantir que o peticionamento eletrônico funcionasse durante o recesso, por força de liminar proferida pelo conselheiro Luiz Cláudio Allemand.

Comissão distribui Guia de Prerrogativas na sede do TRT

Membros da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ distribuíram na última quinta-feira, na sede do TRT da Rua do Lavradio, o recém-lançado Guia de Prerrogativas, formulado pelo grupo para ser um manual prático sobre as garantias legais que os advogados têm no exercício de sua profissão. O livreto, em formato de bolso, contém artigos do Estatuto da Advocacia que dispõem sobre o assunto e jurisprudência das cortes superiores a fim de informar, de maneira simples e direta, sobre os casos mais comuns de violação de prerrogativas relatados à comissão. A Seccional também disponibiliza uma versão para download em seu site.

OAB/RJ e associação repreendem Moro por discussão com Batochio

A OAB/RJ e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas publicaram manifestações de apoio ao advogado José Roberto Batochio. Para a Seccional, o advogado teve sua dignidade violada pelo juiz Sergio Moro durante audiência de um processo da Operação Lava-jato, realizada na última semana. Batochio, que defende o ex-ministro Antônio Palocci, questionou uma pergunta feita pelo magistrado a uma testemunha. Em resposta, Moro disse para o advogado fazer concurso para juiz: “O doutor faça concurso para juiz e assuma a condução da audiência, mas quem manda na audiência é o juiz”, afirmou.

VEP e PJe-JT: Assinatura digital deixa de funcionar no Mozilla

A Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ informa que, devido ao encerramento, pela Fundação Mozilla Firefox, do suporte ao plugin Java em seu navegador, a assinatura digital nos sistemas da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça e no Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho deixará de funcionar no Mozilla. A Seccional já notificou o TJ para que sejam tomadas as providências. Enquanto isso, a comissão recomenda que os usuários do navegador Mozilla não efetuem a atualização da versão 52 do software.

OAB/RJ pede explicações sobre versão do PJe com tempo de acesso limitado

A versão 1.14.2 do Processo Judicial eletrônico instalada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região trouxe uma novidade muito criticada pelos colegas: tempo limitado para que o advogado permaneça logado no sistema. Preocupada com esta atualização, que inicialmente previa apenas cinco minutos de uso, a OAB/RJ encaminhou críticas ao Comitê Gestor Regional. Em resposta, o grupo afirmou que já conseguiu uma autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para estender o prazo para 15 minutos, podendo chegar até a 30 minutos.

Escola de Inclusão Digital lança curso gratuito sobre assinatura digital

Em março, a Escola de Inclusão Digital da OAB/RJ lança o novo curso gratuito sobre assinatura digital, abordando a teoria e a prática do uso da ferramenta de identificação eletrônica. As aulas estão agendadas para os dias 21, 22, 28 e 29. De acordo com a diretora de Inclusão Digital e presidente da Comissão da Direito, Tecnologia e Informação da Seccional, Ana Amelia Menna Barreto, nas aulas serão apresentados o marco legal da certificação digital no Brasil, o correto uso das senhas PIN e PUK e lições práticas sobre como assinar arquivos no formatos Word e PDF, além de mensagens eletrônicas.

Neste mês, subseções terão cursos sobre CPC no processo eletrônico

A Diretoria de Inclusão Digital da OAB/RJ promoverá, também durante o mês de março, cursos gratuitos sobre as alterações do novo CPC no processo eletrônico. As aulas serão ministradas pela presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação e diretora de Inclusão da Seccional, Ana Amelia Menna Barreto, em algumas subseções.

Palestra no IAB debaterá reforma da Previdência

Organizada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), com o apoio da OAB/RJ e de outras entidades ligadas ao Direito do Trabalho, a palestra Passando a limpo a reforma previdenciária será realizada nesta quinta-feira, às 17h, na sede do instituto. Segundo a vice-presidente do IAB e presidente da Comissão de Direito Sindical da Seccional, Rita Cortez, o debate trará aos colegas os temas mais comentados sobre a polêmica reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Federal.

Questão tributária de cooperativas pauta seminário na Seccional

Às vésperas da votação de uma reforma tributária no Congresso Nacional, a Comissão Especial de Direito Cooperativo (CEDC) da OAB/RJ vai realizar um seminário para discutir a questão tributária no setor. Segundo o presidente do grupo, Ronaldo Gáudio, por mais que muitos advogados trabalhem com cooperativas em todo o país, o acesso a conteúdo sobre o tema ainda não é suficiente. O evento acontece na sede da Seccional, dia 24, a partir das 9h.

Evento apresenta atual cenário do Direito Aeronáutico

Com o objetivo de apresentar e debater as novidades do Direito Aeronáutico com os profissionais que atuam na área, a Comissão de Direito Aeronáutico e Aeroespacial da OAB/RJ realizará, no dia 27, um seminário tratando da temática sob diversas perspectivas. Com participação de advogados e outros especialistas na área, o encontro trará painéis sobre pontos como os aspectos normativos da segurança de aviação, a regulamentação de helicópteros, os aspectos jurídicos ligados à investigação de acidentes aéreos, o risco dos balões e a importância da performance humana na aviação.

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