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07/11/2016 – 08h00 | última atualização em 28/11/2016 – 14h35

Anuidade é reduzida em 5%, sem aplicação da inflação do período

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
A crise que atinge diversos setores da economia em níveis federal, estadual e municipal não poupou a advocacia. Visando a aliviar a situação financeira dos colegas mais afetados, a OAB/RJ vai diminuir a anuidade de 2017. Para pagamento até o dia 12 de dezembro, o valor com desconto será de R$ 885. No mesmo período, inscritos a partir de 2013 e estagiários terão o custo de R$ 773,92 e 552,67, respectivamente. 

Além disso, a Ordem não irá aplicar o índice inflacionário do período – que deve fechar em torno de 7%. Com isso, haverá para os advogados uma redução real ainda mais significativa em relação ao valor-base da anuidade. O valor para pagamento até 10 de janeiro também será reduzido, em 5% – ficando, portanto, em R$ 944,73 (ou R$ 826,16 para os inscritos a partir de 2013 e R$ 589,98 para os estagiários). O pagamento poderá ser feito com cartão de crédito (pelo site) ou boleto bancário, obtido através das centrais de atendimento ou pelo site. O parcelamento da anuidade poderá ser feito a partir de 13 de dezembro.

“Decidimos reduzir a anuidade e não fazer a correção inflacionária porque entendemos que os colegas não iriam conseguir pagá-la. É um esforço enorme, vamos cortar na carne, como temos feito ao longo de todo o ano. Isso apesar do empenho da tesouraria para que se diminua os custos sem cortar serviços”, explicou o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. 

O tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira, detalhou os diferentes descontos. “Para o pagamento em janeiro, por exemplo, teremos uma redução de 5%, e se contarmos a inflação acumulada para os 12 meses, que deve ficar em torno de 7%, e que não será repassada para a anuidade, a redução real será ainda maior. E o valor para pagamento com desconto em dezembro será ainda menor que o de dezembro de 2015”, completa. Ele afirma que a ideia inicial era oferecer um desconto maior. “Mas como a inflação ficou muito alta, não foi possível. Porém, com a estabilização, a perspectiva de queda da inflação, além da continuidade do trabalho de contenção de custos e de uma melhor gestão administrativa, acreditamos que no ano que vem poderemos diminuir ainda mais. A meta é a redução contínua da anuidade”, explica.

Tudo isso, garantiu Luciano, é fruto de ações como a otimização de serviços e a renegociação de contratos com fornecedores, mas sem prejuízo dos serviços prestados pela entidade. “Não retiramos um único serviço dos advogados. Pelo contrário, eles foram mantidos e ampliados, como foi o caso da OAB Século 21, e da construção de novas sedes de subseções, como a do Méier e outras, que já estão programadas para serem concluídas ao longo de 2017 e 2018”, anuncia. As medidas fazem parte de um processo de reorganização administrativa e financeira da Seccional. “Mudanças como essa não acontecem de um dia para o outro. São mais de três anos trabalhando nesse projeto, especialmente este ano, que foi decisivo. No período de 2015/2016, conseguimos reduzir algo em torno de R$ 5 milhões em despesas gerais, em todo o sistema, incluindo Seccional e subseções. É otimização de custos, com ampliação de serviços”, resume o diretor tesoureiro.

Essas medidas vêm em um ano que foi muito difícil para a advocacia – compõem uma espécie de “pacote anticrise” da Ordem. “Foi um ano complicado, com greve dos bancos, Olimpíada, e recentemente a greve dos servidores do Judiciário. Temos que dar atenção ao que o advogado mais precisa, que é dinheiro no bolso. Esse é o recurso bem gasto. Por isso, conjugamos a redução da anuidade com iniciativas como a tabela de valores mínimos para audiências avulsas, realizadas pelos correspondentes. Estamos empenhados em melhorar a situação financeira dos colegas”, acrescenta o tesoureiro.

Vale ressaltar que, do valor-base arrecadado com as anuidades, nem tudo fica com a OAB/RJ. Em obediência aos artigos 56 e 57 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia, 10% são repassados para a OAB Nacional, 20% para a Caarj, 3% para o Fundo Cultural e 2% para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados, regulamentado em provimento do Conselho Federal. Na prática, a Seccional fica com 65% do valor pago pelos colegas e emprega esses recursos em serviços como o Recorte Digital, o transporte gratuito para advogados, os cursos de peticionamento eletrônico e de capacitação profissional, o aplicativo para celular, além de equipar e manter 202 salas da Ordem em 63 subseções em todo o estado.
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