Eventos
Nome: Responsabilidade civil das pessoas com necessidades especiais
Tipo: Palestra
Período: 15/04/2019
Local: Abami
Horário: 09:30 até 11:30
Palestra
Responsabilidade civil das pessoas com necessidades especiais
 
Realização
Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami)
 
Ementa
- Fundamentos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual, tendo como alicerce normativo o Estatuto da Pessoa com Deficiência
 
- A obrigação de indenizar os danos causados por pessoas com deficiência psíquica ou intelectual
 
- Direito de dano
 
- Avaliação do tema da responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual sob a luz da metodologia do direito civil constitucional, considerando-se a tutela das pessoas nesta condição de forma a proteger sua e promover  a igualdade, princípios estes que justificaram e fundamentaram as mudanças legislativas decorrentes do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e, antes deste, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU pelo Brasil (ratificada e promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 6.949/2009)
 
Palestrante
Marcelo Câmara - diretor jurídico da Abami, mestre em Direito e professor universitário, especialista em Direito Civil, Consumidor e Contratos
 
Investimento
Associado da ABAMI (em dia com suas mensalidades): R$15,00
Estudante de Direito (inclusive pós-graduação): R$ 20,00
Parceiros e Conveniados: R$ 30,00
Não associados da Abami: R$ 40,00
 
Inscrições
A inscrição só será confirmada mediante apresentação do comprovante de depósito DOC/TED com o envio do comprovante , devidamente identificado (com nome completo, telefone e e-mail de contato), para os e-mails abami@abami.org.br e presidente.abami@gmail.com
 
Dados para os depósitos das inscrições:
 
Banco Bradesco (237) agência 00468
Conta corrente nº 0015862-3
 
Obs: será sorteada 1 (uma) bolsa de estudos de 100% para advogado ou estudante de Direito regularmente inscritos na OAB/RJ. Só serão aceitos aqueles que fornecerem nome completo, endereço, inscrição na OAB/RJ, telefone, celular e email para os endereços de emails presidente.abami@gmail.com e abami@abami.org.br
 
Local
Auditório do Abami
 
Endereço
Avenida Rio Branco, 135, grupo 504, Centro
 
Informações
(21) 2533-7271 / 2242-4633 - Administrativo e Financeiro
(21) 99708-5280 (Whatsapp) - presidente Zenaide Augusta Alves
abami@abami.org.br 
presidente.abami@gmail.com
OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080 - Fones: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150
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