Eventos
Nome: Direito do Entretenimento
Tipo: Curso - ESA
Período: 18/03/2019 até 27/03/2019
Local: OAB/RJ
Horário: 18:30 até 21:00
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Curso
Direito do Entretenimento
 
Realização
Escola Superior de Advocacia (ESA)
 
Aulas
Segundas e quartas-feiras 
 
Professor 
Fernanda Marcial
 
Programa
1. O Código de Proteção e de Defesa do Consumidor
1.1 Definições 1.1.1 Consumidor 1.1.2 Fornecedor 1.1.3 Prestador de Serviços 1.1.4 Responsabilidades: a questão da formação dos prepostos e funcionários 1.1.5 Nexo de Causalidade 1.1.6 Exclusão da Responsabilidade 1.1.7 Princípios e Direitos do Consumidor
 
2. A questão dos Contratos de Apresentação Artística
2.1 Ressalvas 2.2 O que deve prever 2.3 Artistas Estrangeiros 2.3.1 Vistos para apresentação artística 2.4 Contrato de Agenciamento 2.5 Assessoria de Imprensa 2.6 Contratos de Patrocínio
 
3. Legislação vigente
3.1 A Constituição do Estado e a Constituição da República Federativa do Brasil 3.2 Lei da Consumação Mínima 3.3 ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) 3.4 CLT 3.5 Código de Proteção e de Defesa do Consumidor 3.5.1 Meia Entrada 3.6 Lei sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico 3.6.1 Seguro Desemprego para Músicos e Artistas 3.7 Secretaria Municipal de Meio Ambiente: legislações acerca da poluição sonora 3.8 Lei AntiFumo 3.9 Classificação Indicativa do Ministério da Justiça 3.10 Porte de Armas 3.11 Ambulâncias 3.12 Seguranças 3.13 Trânsito 3.14 Ecad e Execuções Públicas 3.15 Publicidade de Festas na Internet: Nome Domínio x Marcas
 
4. Sustentabilidade
 
5. Análise dos casos concretos
 
6. Sugestões jurídicas preventivas com base nos casos concretos
6.1. Seguros Preventivos 
 
Valor
R$ 250
 
Local
ESA - OAB/RJ
 
Endereço
Avenida Marechal Câmara 150, 2º andar
 
Informações
tel: (21) 2272-2097
e-mail: esa@oabrj.org.br
OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080 - Fones: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150
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