Eventos
Nome: Propaganda eleitoral na internet
Tipo: Curso
Período: 24/07/2018 até 26/07/2018
Local: ESA
Horário: 10:00 até 12:00
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Curso
Propaganda eleitoral na internet - práticas permitidas e vedadas
Muito além das "fake news"
 
Realização
Escola Superior de Advocacia (ESA)
 
Aulas
24/07 e 26/07
 
Professora
Ana Amelia Menna Barreto, advogada especialista em Direito Digital, Mestre em Direito, Docente em MBA da FGV,  PUC-Rio, UCAM e outras instituições
 
Programa
Marco legal
Pré-candidatura. Propaganda antecipada.
Registro nome de domínio para o site eleitoral. Propaganda em sites de terceiros.
Propaganda irregular. Responsabilidade legal de terceiros pela publicação. Responsabilização do beneficiário e do provedor de conteúdo e de serviços multimídia que hospeda a divulgação da propaganda eleitoral de candidato, de partido ou de coligação
Propaganda em sites, blogs, mensagem eletrônica, redes sociais, mensagens instantâneas e assemelhadas. Telemarketing.
Endereços eletrônicos. Cadastro e regras  envio de e-mail. Vedações.
Debates. Direito de resposta. Divulgação da resposta.
Vídeos e posts ofensivos. Suspensão da publicação. Falsa atribuição de autoria. Fiscalização.
Arrecadação de recursos pela internet.  
 
Valor
R$150
 
Obs: Realização sujeita a confirmação de número de inscritos
 
Local
ESA
 
Endereço
Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar
 
Informações
(21) 2272-2097
esa@oabrj.org.br
OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080 - Fones: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150
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