Eventos
Nome: Temas controversos de Direito das Famílias e Direito Previdenciário
Tipo: Curso
Período: 20/02/2018 até 09/03/2018
Local: ESA
Horário: 10:00 até 12:00
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Curso
Temas controversos de Direito das Famílias e Direito Previdenciário
 
Realização
ESA
 
Professores
Marisa Gaudio
Gabriel Palatnic
 
Aulas
Dias 20 e 27 de fevereiro, 2 e 9 de março, das 10h às 12h
 
Programa
Multiparentalidade
1 – O Reconhecimento da ParentalidadeSocioafetiva como Nova Forma de Parentesco
2 – Decisões Judiciais
 
Família Homoafetiva                            
1 - Visão Histórica da União Homoafetiva – Sociedade de Fato
2 - A Nomenclatura “Homoafetivo” – Razões e Discussões
3 -Reconhecimento Jurídico da União Homoafetiva como Entidade Familiar pelo STF
4 - Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo
 
Famílias Paralelas ou Simultâneas
1- Princípio da Monogamia no Ordenamento Legal Pátrio.
2 – Divergências Doutrinárias Acerca da Proteção Jurídica
 
União Poliafetiva
1 – Das Discussões Doutrinárias Sobre a Possibilidade de Registro Civil das Uniões Poliafetivas
2 – Primeira Escritura Lavrada no País - Reconhecimento do Modelo de União Afetiva Múltipla e Simultânea
3 – Pedido de Providências do CNJ
 
Reflexos no Direito Previdenciário.
 
Valor
R$ 200
 
Local

OAB/RJ
 
Endereço
Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar
 
Informações
(21) 2272-2097
esa@oabrj.org.br
OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080 - Fones: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150
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