Eventos
Nome: Aspectos práticos dos recursos cíveis
Tipo: Curso
Período: 18/08/2017 até 15/12/2017
Local: ESA
Horário: 09:30 até 11:30
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Curso
Aspectos práticos dos recursos cíveis
 
Realização
Escola Superior de Advocacia (ESA)
 
Coordenação
Daniel Macedo e Sylvia Drummond

Professores
Daniel Macedo e Sylvia Drummond

Aulas
Sextas-feiras
 
Programa

·        Apelação: Requisitos de admissibilidade. Efeito devolutivo, na extensão e na profundidade. Devolução de questões anteriores à sentença. Efeito suspensivo. Questões novas na apelação. Súmula impeditiva de recurso. Procedimento, no primeiro grau de jurisdição e no segundo. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Teoria da causa madura.
·        Agravo. Competência do relator para julgamento monocrático. Regularidade formal. Atribuição de efeito suspensivo e ativo. Hipóteses obrigatórias da utilização do Agravo de Instrumento. Fim do agravo retido
·        Agravo Interno. Hipóteses de cabimento. Fungibilidade. Procedimento
·        Embargos de Declaração. Correção e integração da sentença. Suprimento de omissões, obscuridades e contradições. Embargos de declaração e de modificação. Decisões embargáveis. Unificação da disciplina dos embargos de declaração. Competência, no juízo de admissibilidade e no mérito dos embargos. Efeitos do recurso. Procedimento. A multa aplicável nos casos de embargos protelatórios.
·        Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Origem. Finalidade. Pressupostos. Interposição de Recurso Extraordinário ou de Recurso Especial contra decisões das Turmas Recursais dos Juízos Especiais Cíveis. Procedimento nos tribunais de origem e nos tribunais superiores. Competência para julgar a admissibilidade e o mérito dos recursos. Agravo de instrumento interponível contra a decisão de admissibilidade dos recursos. Agravo inominado interponivel contra decisão do relator que não conheceu do agravo de instrumento ou lhe negou provimento. Embargos de divergência. Cabimento. Procedimento. Interposição simultânea dos recursos extraordinário e especial: problemas e soluções. As inovações trazidas pelos artigos 543-A, 543-B e 543-C do Código de Processo Civil.
  
·        Agravo em Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Hipóteses de cabimento. Procedimento
·        Precedentes judiciais. Poderes do relator. Incidente de resolução de demandas repetitivas

 
Valor
3x R$ 185
 
Local
ESA
 
Endereço
Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar 
 
Informações
(21) 2272-2097
esa@oabrj.org.br
 
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