Representantes da OABRJ participaram, nesta sexta-feira, dia 3, da gravação do programa “OAB Rio sem fronteiras”, da TV Alerj (canal 12 da NET, canal aberto 10.2 UHF ou pelo YouTube: TVALERJCanal). A atração é fruto de uma parceria entre a Assembleia Legislativa e a Comissão de Direito Internacional (Cdint) da Seccional. A vice-presidente da entidade, Ana Tereza Basilio, e a secretária-adjunta, Mônica Alexandre Santos, foram convidadas do presidente da Cdint, Carlos Nicodemos, apresentador do programa, para abordar o tema: “Acesso à justiça como um direito humano internacional”. O assunto abriu caminho para que as dirigentes abordassem a campanha institucional da OABRJ “A Justiça custa um absurdo”, em reação aos valores abusivos das custas judiciais praticados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O aumento foi de 45% entre 2021 e 2023. “Esta é uma das grandes batalhas da Seccional. Vemos uma grande resistência do Judiciário em geral para deferir gratuidade de justiça, o que também é um problema social muito grave”, considerou Basilio. “Essa discrepância (entre os valores praticados pela Justiça estadual do Rio e os cobrados em outros lugares do país) é incompatível com o direito ao acesso à Justiça”. A secretária-adjunta da Seccional apontou o impacto das custas na qualidade do acesso da população à Justiça. “Há falta de servidores, poucos magistrados, o esvaziamento e a precarização do estado. Tudo isso reflete em todos os setores e desemboca na sociedade. Com o estado quebrado, não há possibilidade de se promover o acesso efetivo à Justiça”, analisou Mônica. Nicodemos disse que a campanha e as medidas lançadas pela Seccional em relação ao valor das custas não se resumem a um enfrentamento de cifras. “Mas, sim, à luta pela garantia de dignidade e cidadania para a sociedade carioca e fluminense”. Assista na TV nos dias 9, 11 e 12 de maio, às 20h, 23h e 12h, respectivamente. Depois, o episódio ficará disponível no site e no canal do YouTube da Alerj.